Prazo para pagamento de crédito do Pronampe é ampliado para 6 anos

O prazo para pagamento das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi ampliado. O limite anterior era de 48 meses, mas, após publicação da Medida Provisória (MP) 1.139 em maio deste ano, passou a ser de 72 meses, ou seja, seis anos.

Criado em 2020, o Pronampe oferece crédito a empresas afetadas durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), a contratação de crédito pode ser realizada até dezembro de 2024.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) autoriza a renegociação e prorrogação de operações de créditos atuais e para futuros contratos.

De acordo com o Ministério da Economia, os juros não serão alterados, mas terão regulação realizada pela Sepec. Até o momento, as linhas do Pronampe seguiam a taxa Selic, mais 1,25% sobre o valor contratado (para financiamentos realizados em 2020), ou a Selic, com 6% sobre o valor contratado (para financiamentos de 2021).

Como pedir empréstimo

O crédito do Pronampe pode ser oferecido a quatro categorias: microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, pequenas empresas e empresas de médio porte.

Os empresários podem solicitar crédito de até 30% da receita bruta anual de 2019. Empresa com menos de um ano de funcionamento têm limite de crédito de até metade do capital social.

A solicitação de incitamento pode ser realizada pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal. Na página, o empresário deve compartilhar os dados de faturamento da organização.

Ao concluir o compartilhamento das informações, a empresa que se enquadra no programa estará apta para negociar o empréstimo com um banco. O crédito é concedido por bancos e cooperativas que participam do Pronampe.

Em boa parte das instituições financeiras, o empresário pode fazer a solicitação pelo Internet Banking ou pelo próprio celular, no aplicativo. Veja abaixo os principais bancos e cooperativas que oferecem o serviço:

• Banco do Brasil;
• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Nordeste;
• Cooperativas de crédito, como Sicoob e Sicredi;
• Bancos privados como Itaú e Santander;
• Bancos estaduais.