Prazo para justificar voto no 1º turno das eleições acaba nesta 5ª
Os eleitores tiveram 60 dias depois do pleito para realizar a justicativa de ausência que pode ser feita de forma presencial ou on-line
atualizado
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O prazo para os eleitores justificarem a ausência no 1º turno das Eleições de 2024, ocorrido no dia 6 de outubro, se encerra nesta quinta-feira (5/12). Os cidadãos tiveram 60 dias para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa fundamentada da ausência.
Os eleitores podem realizar a justificativa por meios digitais e presenciais. No caso das ferramentas on-line é necessário acessar um dos portais, preencher as informações solicitadas e anexar a documentação digitalizada que comprove o motivo da falta.
Caso o eleitor não justifique a tempo, precisará pagar multa. No caso de quem não vota, não justifica e nem paga as multas eleitorais, existem as seguintes consequências:
- Impedimento para tirar o passaporte e a carteira de identidade;
- Impedimento para se inscrever em concurso público;
- Impedimento para renovar a matrícula em escolas da rede pública;
- Impedimento para tomar posse ou receber remuneração em cargo público, entre outras restrições.
Veja como acessar o e-Título
No aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, o cidadão precisa acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados.
Por fim, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. A solicitação será enviada à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Autoatendimento eleitoral
A justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É necessário acessar a aba superior “Serviços” e selecionar “Autoatendimento Eleitoral”. Na página direcionada, clique em “Justificativa Eleitoral” para realizar o login e preencher as informações solicitadas.
Justificativa presencial
Também há possibilidade de realizar a justificativa de forma presencial. Nesse caso, os eleitores precisarão preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e entregar o documento no cartório eleitoral mais próximo. Quem optar por essa forma de justificativa deve apresentar um documento oficial com foto para a validação.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário pagar uma multa à Justiça Eleitoral.
