Prazo para adesão ao novo Refis será prorrogado por mais 15 dias

O presidente Michel Temer assinou, na tarde desta segunda-feira (30/10), a Medida Provisória (MP) que prorroga em 15 dias o prazo de adesão ao programa de regularização tributária, o Refis. Com isso, empresários e pessoas físicas inadimplentes com a Receita Federal podem renegociar suas dívidas até 14 de novembro. O prazo inicial era até terça-feira (31). A informação é do jornal O Globo.

Segundo reportagem, a Receita Federal informou que, até setembro, já havia ingressado R$ 10,9 bilhões referentes ao Refis. De acordo com cálculos do relator da MP do programa no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o governo poderia deixar de arrecadar de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão caso mantivesse o prazo atual de adesões ao Refis.

O texto diz que o governo também encaminhará ao Congresso, nesta semana, o formato de envio das medidas para ajudar a cumprir a nova meta fiscal de 2018, com um déficit de R$ 159 bilhões. A equipe econômica ainda não encaminhou a mensagem modificativa, que originalmente previa R$ 129 bilhões, porque precisa, antes disso, expedir medidas de enxugamento de gastos com o funcionalismo e aumento de receitas.