Prazo de validade deixa de ser obrigatório em vegetais embalados

A indicação de prazo de validade não será mais obrigatória em produtos vegetais frescos embalados. Trata-se de uma decisão regulamentada pelo Ministério da Agricultura e publicada em portaria recente da pasta.

Em 2002, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia sinalizado positivamente para a dispensa da informação na embalagem. Na ocasião, a Diretoria Colegiada da Anvisa excluiu a obrigatoriedade do regulamento técnico relacionado à rotulagem de alimentos embalados.

Segundo o governo federal, o objetivo com a medida é evitar que alimentos ainda próprios para o consumo sejam descartados por estabelecimentos comerciais e pelos próprios consumidores em razão do prazo de validade ter expirado.

A portaria não desobriga, porém, que os comerciantes sigam cumprindo os requisitos mínimos de qualidade para comercialização dos vegetais fresco.

Na prática, a medida atinge apenas os produtores de frutas, que não mais precisarão informar a validade nas embalagens.