Povos Indígenas e Meio Ambiente criticam Congresso: “Duro golpe”

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) se pronunciou, nesta quinta-feira (25/5), sobre o desmonte sofrido pela pasta e pelo Ministério do Meio Ambiente no Congresso Nacional. A Casa aprovou a Medida Provisória nº 1.154/23, que regulamentava a estrutura da Esplanada dos Ministérios do governo federal, esvaziando as duas pastas, e aprovou o requerimento de urgência do marco temporal das terras indígenas, com previsão de voto no plenário na próxima terça-feira (30/5).

“Menos de um mês após a retomada das demarcações de terras indígenas pelo Governo Federal, os povos indígenas e todos aqueles que zelam pela proteção ambiental do Brasil, sofreram mais um duro golpe”, descreve a nota do MPI.

“O dia de ontem – 24 de maio de 2023 – entrará para a história como o dia da institucionalização do genocídio indígena e do ecocídio brasileiro, pois este será o caminho da política indígena e ambiental do país após a aprovação do relatório da MP 1.154/23, que reestrutura os ministérios, do requerimento de urgência do PL 490/07, que libera a exploração de territórios indígenas e da MP 1150/2022, que permite o aumento da devastação da Mata Atlântica”, ressalta o pronunciamento da pasta chefiada por Sônia Guajajara.

As alterações na estrutura dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retiram atribuições importantes do ministério comandado por Marina – entre as quais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Outra mudança importante apresentada pelo texto do relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), transfere a atribuição para a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado por Sônia Guajajara (PSol-SP), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chefiado por Flávio Dino (PSB-MA).

Já o marco temporal, que pode ser aprovado no Congresso, reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. Defensores da causa indígena criticam de forma dura essa medida, que, por outro lado, conta com apoio da bancada do agro.

Veja a íntegra da nota do MPI: 

MPI e MMA desmantelados pelo Congresso Nacional

Com o desmonte destes ministérios, o Brasil mostra ao mundo sua instabilidade no compromisso com a proteção socioambiental e o enfrentamento à crise climática

Brasília, 25 de maio de 2023 – Menos de um mês após a retomada das demarcações de terras indígenas pelo Governo Federal, os povos indígenas e todos aqueles que zelam pela proteção ambiental do Brasil, sofreram mais um duro golpe: o desmonte de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente. Orquestrado pelo Congresso Nacional, o dia de ontem – 24 de maio de 2023 – entrará para a história como o dia da institucionalização do genocídio indígena e do ecocídio brasileiro, pois este será o caminho da política indígena e ambiental do país após a aprovação do relatório da MP 1154/23 que reestrutura os ministérios, do requerimento de urgência do PL 490/07 que libera a exploração de territórios indígenas e da MP 1150/2022 que permite a aumento a devastação da Mata Atlântica.

“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

Dados apontam que a demarcação de terras indígenas é a medida do Governo Federal mais aprovada pela população brasileira, 65% aprovam a demarcação dos territórios indígenas. A pesquisa só reforça o que ficou evidente nas urnas, que a população brasileira se preocupa com os efeitos da crise do clima e compreende que garantir a proteção dos povos indígenas e a demarcação de territórios são a única alternativa ao enfrentamento desta crise. “O mundo inteiro criou uma expectativa gigante de que o Brasil pudesse retomar todo seu protagonismo no combate à crise climática. O cenário internacional espera do governo brasileiro, políticas efetivas para zerar o desmatamento e proteger o meio ambiente. Se continuarmos atacando o principal aliado no combate ao desmatamento, perderemos toda a credibilidade internacional que estamos reconstruindo com tanto esforço lá fora”, disse a ministra.

Entenda o que representa as votações no Congresso

MP1154/23:

Proteger e demarcar territórios indígenas é garantir que estas terras não sejam tomadas por aqueles que exploram a natureza e colocam o lucro acima da vida. Por isso, é fundamental e urgente que se faça cumprir o que está previsto na Constituição de 1988 e demarcar e proteger as terras indígenas. Portanto, a proposta de emenda do relator apresentada na Medida Provisória, que estabelece a organização básica dos ministérios, retira do Ministério dos Povos Indígenas a atribuição do processo demarcatório de terras, que reconhece a posse tradicional e determina a demarcação da terra indígena, e o coloca como atribuição do Ministério da Justiça, fragilizando todo o processo e ceifando a autonomia dos povos que hoje contam com um ministério criado para promover e proteger seus direitos.

PL490/07: 

O texto do PL 490/07 representa uma ameaça aos direitos dos povos indígenas, pois permite a exploração hídrica e energética de seus territórios, além da exploração garimpeira, cujos efeitos devastadores são inquestionáveis, como ficou evidente na recente crise sanitária e humanitária que assolou os povos Yanomami. O texto ainda prevê a realização de todas as atividades exploratórias independentemente de consulta às comunidades indígenas diretamente afetadas ou ao órgão indigenista federal competente, além de flexibilizar o contato com povos isolados, podendo inclusive, inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade. Se aprovado, o projeto de lei também fixa a tese do Marco Temporal, que define como terras indígenas apenas aquelas ocupadas quando da promulgação da Constituição, em 5 de Outubro de 1988.