Povo negro ainda é segregado pelo subemprego e pela violência

De Zumbi dos Palmares a Mãe Menininha do Gantois, de Aleijadinho a Elza Soares, de Thais Araújo a Pelé, de Carolina Maria de Jesus a Dandara, um sem-número de negros — anônimos, famosos ou mártires — fizeram e fazem parte da construção social, cultural e histórica do Brasil.

Escravizada, essa parte da população, 131 anos depois da abolição da escravatura — em 1888, pela princesa Isabel —, ainda luta por uma segunda libertação. Liberdade do subemprego, da violência, da discriminação e de outras formas de segregação. Nesta quarta-feira (20/11/2019) é comemorado o Dia da Consciência Negra.

As estatísticas não deixam dúvidas. A mais recente delas, divulgada nesta terça-feira (19/11/2019) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que a população negra desempregada está acima da média nacional. São os mais afetados pelo principal problema econômico da atualidade.

Pretos sem trabalho são 14,9%. Os pardos, 13,6%. Os brancos ficam com o menor índice: 9,2%. Os dados são referentes ao último trimestre deste ano. A população brasileira é formada, segundo dados do IBGE, por 55,8% de pretos e pardos e 43,1% de brancos. Indígenas e amarelos são 1,1% do nosso povo.

A falta de emprego não está ligada somente ao fator quantitativo dessa população. Durante séculos, faltou educação. Para se ter dimensão do abismo educacional, em 2019 pela primeira vez o  número de estudantes negros nas universidades públicas passou o de brancos.

A pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, feita pelo IBGE, mostrou que o país tem 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos, enquanto os brancos ocupam 1,05 milhão de vagas. Isso equivale, respectivamente, a 50,3% e 48,2% dos 2,19 milhões de brasileiros matriculados na rede pública.

Esse panorama é histórico. O Brasil recebeu 5 milhões de negros escravizados — e virou o maior território escravista do hemisfério ocidental. O país foi o que mais demorou a acabar com o tráfico negreiro, com a Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Foi também o último no mundo a acabar com a escravidão, com a Lei Áurea de 1888.

Falta emprego, sobra violência
A falta de emprego e a ausência de educação e profissionalização acentuam mazelas sociais, como as da violência e do crime. Os negros, segundo o Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), representam dois terços da população carcerária do Brasil —  mais de 800 mil pessoas ao todo.

Ainda no rol de estatísticas desalentadoras, os negros são os que mais morrem vítimas de violência policial. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelam que mortes nas mãos da polícia são de vítimas do sexo masculino (99%), sendo que os negros são 75%. Somente em 2018, dos 33,5 mil jovens de 15 a 29 anos que foram assassinados no país, mais de 25 mil eram negros.

O cenário desalentador é apontado por especialistas como um dos principais problema da jovem democracia brasileira. Política e ajustamento social estão intimamente ligados.

Possibilidades de desenvolvimento
Professor de Compliance Antidiscriminatório da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vagas (FGV), Silvio Luiz de Almeida avalia que um país, ao discriminar mais da metade da sua população, “anula suas possibilidades de desenvolvimento”.

“Vivemos em um país de profunda desigualdade social e econômica, que é estruturada pela questão racial. Não se compreende o Brasil, em seus aspectos políticos, econômicos e até mesmo jurídicos, sem a análise do racismo”, destaca.

Ele continua o raciocínio: “A formação econômica e política do país é marcada pela escravidão. A consequência disso é a pulverização nas relações cotidianas. Portanto, devemos educar as pessoas para estabelecer uma dinâmica pessoal. Para isso devemos resolver a questão da escravidão, que gera o racismo, que gera a desigualdade socioeconômica”.

Injúria e racismo
Para o advogado criminalista especializado em direito processual penal Edson Knippel, o racismo precisa ser desconstruído em todas as esferas: no trabalho, na escola, no lazer, nas relações pessoais. “Não se pode tolerá-lo nem em forma de piada”, pondera Knippel, que também leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo.

O professor da Universidade Paulista (UNIP) e especialista em direito penal Leonardo Pantaleão explica que injúria racial possui pena de prisão de 1 a 3 anos e multa. “É um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa mediante representação do ofendido”, detalha.

Já o crime de racismo é quando o infrator pratica uma ofensa coletiva, atingindo um número indeterminado de indivíduos. “Neste caso, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo inafiançável e imprescritível.” O ato de impedir ou dificultar o acesso de um número indeterminado de pessoas a serviços é enquadrado no crime.

Reflexos históricos
Para o professor de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e advogado criminalista Yuri Sahione, as leis que punem tanto injúria racial quanto racismo são rígidas, mas precisam de um olhar prioritário do Estado. “Estado, poder judiciário e polícia precisam estar preparados e melhor equipados para que processem esses casos de maneira ágil”, afirma.

Um dos principais pesquisadores do tema no Brasil, o escritor Laurentino Gomes lembra no livro “Escravidão” que saíram da África 12,5 milhões de pessoas embarcadas em navios negreiros: 10,7 milhões desembarcaram e 1,8 milhão morreram na travessia. Uma guerra que, para ele, ainda continua nos século 21.

Nesta semana, ele esteve em Serra da Barriga, em Alagoas, último reduto de Zumbi dos Palmares, morto em 20 de novembro de 1695 (origem da data para o Dia da Consciência Negra). Lá, o escritor flagrou discriminação com praticantes de religiões de matriz africana. “O quilombo continua como foco de tensão”, desabafou no Twitter.

O preconceito não se restringe ao credo religioso. Uma pesquisa do Grupo Croma — presente no Brasil, na América Latina e nos Estados Unidos —  constatou que 18% dos quase dois mil entrevistados assumiram ter tido pelo menos uma vez atitude racista. Desses, 3% declararam achar estranho ser atendido por um negro. O fim da escravidão não bastou para acabar com a segregação das mentes.

Nesta terça-feira, o país assistiu atônito mais uma ataque. Deputados ligados à Bancada da Bala atacaram uma exposição de arte que estava sendo lançada em um dos corredores da Câmara dos Deputados. A mostra tem obras retratando, entre outras cenas, imagens de violência policial contra negros.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) chegou a quebrar uma das imagens, que mostrava um negro morto e enrolado em uma bandeira do Brasil, com um policial em pé ao lado com uma arma ainda fumegante. Outros deputados que se mostravam inconformados com a exposição eram Professor Joziel (PSL-RJ), que bradava contra as obras, e Major Fabiana (PSL-RJ).