Postalis comprou cédulas de crédito sem “garantias reais”, diz PF

A megaoperação Pausare, deflagrada nessa quinta-feira (1º/2) pela Polícia Federal, escancarou o suposto esquema de corrupção que causou rombo milionário nas contas do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis. Segundo relatório da PF, ao qual o Metrópoles teve acesso, as cédulas de crédito imobiliário da Mudar Master II Participações S/A (RJ), adquiridas pelo fundo no valor aproximado de R$ 110 milhões entre os anos de 2010 e 2011, não tinham “garantias reais”, demonstrando “toda a fragilidade do investimento feito”.

A Polícia Federal apura se houve ações deliberadas no sentido de desviar os recursos garantidores para os controladores da Mudar Master, com a conivência de diretores do Postalis.

A investigação apontou que não havia contratos de financiamento de imóveis ou hipotecas, mas sim “debêntures emitidas por empresa do mesmo grupo para a captação de recursos que, então, seriam destinados a supostos empreendimentos imobiliários”. “Assim, toda a fragilidade do investimento feito pelo Postalis recai na ausência de lastro em garantias reais, contratos e imóveis, aos quais estariam vinculadas as CCI (cédulas de crédito)”, diz o inquérito.

Segundo os investigadores, as reservas técnicas, as provisões e os fundos do Postalis não foram administrados em conformidade com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre a alocação dos investimentos e as aplicações dos recursos garantidores dos planos de benefícios. Também não foram observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Em setembro de 2017, a Polícia Federal, então, pediu à diretoria do Postalis que informasse as providências tomadas em relação à inadimplência das cédulas de crédito imobiliário da Mudar Master. “A medida administrativa adotada pelo Postalis foi a cessão dos direitos creditórios dos ativos do Grupo Canabrava para um fundo de investimentos em direitos creditórios – não padronizado (FIDC-NP), por meio do qual estão sendo buscadas negociações com os devedores”, explicou em novembro o fundo, à época sob o comando de Walter de Carvalho Parente, nomeado interventor pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

De acordo com Parente, o Postalis também ingressou, na 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, com ação de execução de título extrajudicial, cujo valor da causa é de R$ 52,6 milhões.

Megaoperação
O relatório da PF garantiu autorização da 10ª Vara Federal em Brasília para a realização da Operação Pausare – deflagrada na manhã dessa quinta (1º), com duração prevista de 48 horas e realizada no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Alagoas. Ela se baseia em um conjunto de auditorias de órgãos de controle externo encaminhado ao Ministério Público Federal e que indica má gestão, irregularidades e improbidade na aplicação dos recursos do Postalis. A PF se concentra nas implicações criminais da atuação dos envolvidos. Ao todo, 62 equipes da corporação cumprirão, ao longo do trabalho, mais de 100 mandados judiciais.

Entre os alvos, está o lobista Milton Lyra, que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), estaria envolvido em operações financeiras milionárias feitas pelo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada. O ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky, o Russo, também está na mira dos federais. Ele geriu o fundo de pensão entre 2006 e 2012, e seria ligado ao ex-ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão (MDB-MA). Lyra nega as acusações.

Os federais foram até a casa do atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, no Rio de Janeiro. Ele foi um dos fundadores e atuou na empresa SR Rating, investigada na operação, antes de assumir o comando do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, depois, o do BNDES. Ao saber de um mandado de busca e apreensão sendo cumprido em sua residência carioca, Rabello de Castro, que estava em Brasília, apresentou-se para depor na sede da corporação na capital federal.