Portugal rompe acordo de reciprocidade com Brasil e afeta advogados
Decisão pelo rompimento do acordo foi tomada pela Ordem dos Advogados Porgueses (OAP). OAB fala em “mentalidade colonial” de Portugal
atualizado
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A Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) decidiu romper unilateralmente o acordo de reciprocidade firmado com o Brasil, que facilitava o trabalho de brasileiros em Portugal.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (4/7) e surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que mantinha diálogo aberto para contornar a situação.
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi surpreendido, nesta terça-feira (4/7), pela decisão da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP) de romper, unilateralmente, o acordo de reciprocidade que permitia a inscrição de advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal e vice-versa”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti em comunicado oficial.
O acordo bilateral facilitava a atuação de advogados brasileiros em Portugal, que podiam ser inscrever na OAP sem precisar fazer prova ou estágio. No comunicado, a OAB dá a entender que a decisão envolve discriminação e mentalidade colonial.
“A OAB, durante toda a negociação, se opôs a qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito contra advogadas e advogados brasileiros. A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”.
O rompimento não irá afetar brasileiros inscritos e advogados com processos de inscrição em curso, segundo a OAP, que justificou decisão alegando que os dois países hoje têm normas legislativas distintas.
“É do conhecimento geral que existe uma diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil. E, bem assim dos formalismos e plataformas digitais judiciais, sendo efetivo o seu desconhecimento por parte dos advogados(as) brasileiros(as) e portugueses(as) quando iniciam a sua atividade em Portugal ou no Brasil”, disse a entidade portuguesa.
Difilculdades de adaptação
Além disso, a OAP também cita em seu comunicado possíveis dificuldades que advogados brasileiros enfrentam para se adaptar às normas jurídicas portuguesas.
“Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual, e bem assim às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar os direitos, liberdades e garantias portugueses e, de forma recíproca, dos brasileiros”.
A OAB, por sua vez, garante que vai lutar pelos direitos dos profissionais brasileiros que atuam em Portugal e diz entender que a OAP enfrenta pressão do governo português para romper o acordo. Mesmo assim, a retomada de um diálogo ainda será buscada.
“A OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos profissionais brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a qualquer benefício decorrente do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil buscará a retomada do diálogo, respeitando a autonomia da Ordem dos Advogados Portugueses e compreendendo que a entidade europeia enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais”.
