Portaria sobre trabalho em feriados será publicada em 19 de fevereiro

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo está prestes a divulgar uma nova portaria sobre o trabalho em feriados, com previsão de publicação no próximo dia 19 de fevereiro. A informação foi divulgada em entrevista aa CBN.

De acordo com Marinho, a data foi fechada nessa quarta-feira (24/1) após negociações entre governo, representantes dos trabalhadores e do setor empresarial. Na reunião, ficou definido que o novo texto da portaria irá especificar quais setores ficarão sujeitos a essas regras e quais serão as exceções.

Farmácias, venda de botijão de gás, postos de combustíveis, bares e restaurantes estão entre os setores que não serão contemplados pela nova portaria, uma vez que são considerados trabalhos essenciais. Mais de 200 áreas devem fazer parte das exceções.

Os trabalhadores das demais áreas devem entrar em acordo com os patrões que permitirão o trabalho em datas festivas, havendo a possibilidade de pagamento ou compensação pela atividade fora de dias úteis. As empresas e comércios terão até a data da publicação da portaria para se adequarem às novas diretrizes.

Impacto na empregabilidade

O ministro se manteve otimista ao ser questionado se a portaria poderia gerar algum impacto na empregabilidade. Marinho respondeu que “há casos e casos”. Apesar disso, ele ressaltou que, como foi um acordo entre os setores, não deve haver grandes problemas.

Sobre as regras do saque aniversário do FGTS, Luiz Marinho afirmou que, em março, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para resolver os problemas de que “trabalhadores demitidos não conseguiram retirar seu fundo de garantia”.

Contudo, o ministro não explicou se a medida visa acabar com o saque aniversário ou se continuará em conjunto. Marinho afirmou que precisa conversar com os diferentes setores envolvidos para dar certezas sobre como será o projeto.