Portaria revogada sobre cursos de medicina será avaliada, diz ministro
Novo ministro da Educação revogou portaria assinada no último dia do governo Bolsonaro que regulamento cursos de medicina
atualizado
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O ministro da Educação, Camilo Santana, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (4/1) para explicar a revogação da medida provisória que regulamenta cursos de medicina assinada por Jair Bolsonaro (PL) em seu último dia de governo.
O ex-governador do Ceará afirmou que a portaria foi publicada “ao apagar das luzes” e sem parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC.
“Decidi revogá-la pelo princípio da prudência, antes que produzisse efeitos, para que seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos”, escreveu o ministro.
A revogação derrubou a exigência que determinava a todas as instituições de ensino superior seguissem as regras do Mais Médicos. O programa determina que as faculdades coloquem 10% do faturamento com mensalidades em na rede pública de saúde da ccidade do curso, além de conceder bolsa integral a alunos carentes e investir em programas de residência e internato.
Esclareço sobre duas medidas tomadas esta semana pelo MEC: 1. Revogação de portaria sobre cursos de medicina. Tal portaria havia sido publicada, estranhamente, ao apagar das luzes, no último dia do ano, sem ter sequer parecer jurídico conclusivo da Consultoria Jurídica do MEC.(+)
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 4, 2023
Secretaria da Alfabetização
O chefe da pasta ainda comentou a extinção da Secretaria Nacional de Alfabetização (Sealf), criada em 2019. A subpasta não foi incluída na organização do ministério, publicada no Diário Oficial da União em 1º de janeiro.
Ainda no governo Bolsonaro, a própria Sealf mostrou que o projeto motivou uma melhora de 22% nas chances de uma criança vulnerável do 2º ano seja leitora iniciante ou fluente em relação a crianças que não participam do programa.
“De nada adianta manter estrutura que não traga qualquer resultado efetivo, inclusive por estar fora da visão sistêmica que queremos para a educação, como era a Sealf. A alfabetização brasileira regrediu absurdamente nos últimos anos”, disse Camilo.
