Portaria do governo federal vai endurecer fiscalização de barragens

O governo federal publica nesta terça-feira (29/1) uma nova portaria para tornar mais rígida as fiscalizações de barragens que possuem “dano potencial associado alto à vida humana”. O texto é resultado do trabalho do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres, que passou esta segunda (28) reunido no Palácio do Planalto.

O texto a ser publicado na edição desta terça do Diário Oficial da União é assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, recomendará aos órgãos reguladores que determinem fiscalizações, em todos os estados, de forma imediata, de todas as barragens com risco considerado alto.

A orientação é exigir das empresas a imediata atualização dos seus planos de segurança das unidades.

Confira a minuta do documento:

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Os órgãos deverão ainda avaliar, igualmente de imediato, a necessidade de remoção de instalações de suporte aos empreendimento, a fim de “resguardar a integridade dos trabalhadores e eventuais visitantes”.

A portaria também institui um grupo de trabalho para atualização da Lei nº 12.334, de 2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Resposta a desastres
Ao longo desta segunda-feira (28/1), seis ministros do governo federal permaneceram reunidos no quarto andar do Planalto e receberam diretores de órgãos ligados à proteção ambiental e a minas e energia para discutirem os próximos passos em relação à tragédia que atingiu Brumadinho (MG), na última sexta (25).

Entre as decisões tomadas pelos ministros de Jair Bolsonaro (PSL) está a disponibilização de caminhões frigoríficos para transporte de corpos das vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale Mineradora – que já chegaram a 81, de acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais.

Ainda segundo a comunicação do Planalto, foram enviados à região profissionais de Vigilância em Saúde para as ações de apoio à gestão da qualidade da água para consumo humano. Há ainda a disponibilização do Disque 100, 24 horas por dia, para informações sobre os desaparecidos.

Além disso, o governo federal decidiu antecipar o pagamento do Bolsa Família para beneficiários da região atingida pelo rompimento da barragem e isentou moradores de taxas cobradas pela Caixa Econômica Federal. Beneficiários da região também poderão sacar antecipadamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Desde sexta-feira, os ministros se reúnem diariamente durante horas, em busca de ações que amenizem o sofrimento da população de Minas Gerais. De acordo com as autoridades, o governo tenta a liberação de verbas para demais ações de emergência na região de Brumadinho. O porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, informou que recursos para a reconstrução do município serão liberados em um segundo momento, pois agora as prioridades são o socorro às vítimas e as operações de resgate – tanto de sobreviventes quanto de corpos.