Portaria adiada: veja regras atuais para entrada de viajantes no país

Após o adiamento da portaria que exigia certificado de vacinação contra a Covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um guia com as recomendações atuais para o ingresso no país.

A portaria 661/2021, publicada na última quarta-feira (8/12), previa a apresentação do comprovante de vacina e de teste PCR com resultado negativo para a entrada no Brasil por via aérea.

De acordo com a norma, não vacinados também poderiam entrar no país — desde que realizassem quarentena obrigatória de cinco dias. As medidas entrariam em vigor neste sábado (11/12).

No entanto, um ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde, realizado na madrugada de sexta-feira (10/12), impediu o acesso aos dados de vacinação dos brasileiros. Devido ao incidente, o governo federal decidiu postergar a portaria.

Por isso, ficam vigentes as regras anteriores à portaria 661/2021. Veja, a seguir, quais são as exigências aos viajantes que desejam entrar no país.

Entrada por via aérea

• Uso de máscaras nos aeroportos e aviões;
• Comprovante de teste negativo ou não detectável para Covid-19, apresentado à companhia aérea. No caso dos testes de antígeno, o exame deve ser realizado em até 24 horas horas antes do embarque. Testes RT-PCR podem ser feitos em até 72 horas antes da viagem;
• Declaração de Saúde do Viajante (DSV), impresso ou digital, entregue à companhia aérea.

“No caso de voo com conexões ou escalas em que o viajante saia da área restrita do aeroporto, em que o viajante realize migração, e que ultrapasse 72 horas desde a realização do teste RT-PCR ou 24 horas do teste de antígeno, o viajante deverá apresentar documento comprobatório da realização de novo teste”, ressaltou a Anvisa.

Entrada por via terrestre

• Comprovante de teste negativo ou não detectável para Covid-19. No caso dos testes de antígeno, o exame deve ser realizado em até 24 horas horas antes do embarque. Testes RT-PCR podem ser feitos em até 72 horas antes da viagem;
• Caso não seja apresentado teste negativo de Covid, o viajante pode optar pela apresentação do comprovante de vacinação, impresso ou digital. Aplicação da última dose ou dose única deve ter ocorrido há, no mínimo, 14 dias antes do embarque.

“São válidas vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado” informou a Anvisa.

Entrada por via marítima

• Segundo a Anvisa, apenas tripulantes de navios de carga estão autorizados a desembarcar no Brasil. Passageiros devem entrar no país por via aérea ou terrestre.

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Após ataque do grupo hacker Lapsus$ Group ao site do Ministério da Saúde, a plataforma e o aplicativo do ConectSUS, em que se encontra o comprovante de vacinação contra a Covid-19, saíram do ar

Rafaela Felicciano/ Metrópoles

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Ao tentar acessar as plataformas, usuários encontraram um recado afirmando que os dados do sistema haviam sido copiados, excluídos e estavam nas mãos do grupo invasor

Reprodução

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Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, informou que a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram acionados para investigar o caso. Segundo ele, os dados da população não serão perdidos

Igo Estrela/Metrópoles

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Devido ao ataque, o governo federal suspendeu a necessidade do comprovante de vacina contra a Covid-19 para viajantes que chegarem ao Brasil por via aérea

Gustavo Alcantara / Metropoles

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A medida, que havia sido divulgada na quinta-feira (9/11), entraria em vigor no sábado (11), mas foi adiada

Gustavo Alcantara / Metropoles

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Segundo Queiroga, a exigência de quarentena para viajantes não vacinados, que também entraria em vigor, deverá ser adiada até que os dados sejam recuperados pelo ministério

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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E agora? Para comprovar as doses da vacina, basta ter em mãos o seu cartão físico de vacinação, aquele papel que você recebeu ao se vacinar

Hugo Barreto/Metrópoles

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Para os que não têm acesso ao documento, é possível pedir a 2ª via

Reprodução/Instagram

Ataque na madrugada

O ataque hacker aos sistemas do governo federal ocorreu durante a madrugada de sexta-feira e teria “sequestrado” cerca de 50 terabytes de dados relacionados à pasta. A organização Lapsus$ Group assumiu a autoria da invasão, de acordo com a mensagem deixada no site.

Em nota oficial, o órgão informou que uma série de sistemas foram afetados: e-SUS Notifica (sistema de notificação de casos de Covid), Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), ConecteSUS e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital, indisponíveis no momento.

A situação forçou o governo a adiar, por sete dias, a exigência de quarentena e prova vacinal para turistas estrangeiros que chegam ao país. As novas regras começariam a valer neste sábado (11/12), mas foram proteladas.