Portal da Transparência dos municípios tem nota inferior a de capitais

A nota média de avaliação do Portal da Transparência dos municípios brasileiros ficou abaixo das notas obtidas pelos portais das capitais e estados. Os dados são do último levantamento divulgado pela Escala Brasil Transparente e tem como base informações coletadas entre os dias 9 de julho e 14 de novembro de 2018. Os portais das administrações municipais tiveram, em média, nota 6,50. Já as notas médias dos portais dos estados e capitais foram, respectivamente, 7,94 e 8,08.

No total, foram avaliados 691 entes federativos com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – universo que abrange quase 70% da população brasileira.

A Escala Brasil Transparente é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, os portais devem oferecer à população, de uma forma geral, dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outros.

“É um dever do governo e um direito do cidadão que deve ser respeitado e cumprido”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, empresa que atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Sem contar as capitais, São Paulo foi o estado que teve o maior número de municípios avaliados (136), seguido por Minas Gerais (71), Bahia (47) e Pará (44). Entre os portais dos municípios paulistas, os melhores avaliados foram os de Lorena (9,51), Limeira (9,46), Santos (9,33), Taubaté (9,25) e Caieiras (9,15). Já entre os piores avaliados, estão os das cidades de Hortolândia (1,90) e Santana de Parnaíba (1,77).

“O portal pode até existir, mas de nada adianta se não cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até mesmo por omissão. É indispensável que todas as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação sejam realmente atendidas”, conclui Caetano.

Entre os cinco municípios paulistas com as melhores notas, três são atendidos pela Conam (Limeira, Taubaté e Caieiras). O ranking completo da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º está disponível no site do Ministério da Controladoria-Geral da União.