Porta dos Fundos: associação recorrerá de decisão contra censura

A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, responsável pela ação que pede a retirada do ar do especial de Natal da produtora Porta dos Fundos, afirmou que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a censura estabelecida por um desembargador do Rio. O advogado da associação cristã diz que há um “equívoco de premissa” no texto de Toffoli ao falar em censura prévia – o que, para a Dom Bosco, não é o caso.

“Vamos levar essas considerações ao relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, e demais integrantes do colegiado”, afirmou Leonardo Camanho.

Como o Judiciário está em recesso, coube ao presidente da Corte decidir provisoriamente sobre o caso na noite da quinta-feira (09/01/2020).

A reclamação é um instrumento usado quando alguém entende que instâncias inferiores da Justiça estão desrespeitando entendimentos do Supremo.

Na última quarta-feira (08/01/2020), o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, impôs censura ao especial de Natal do Porta dos Fundos, que retrata Jesus como homossexual. Ele alegou que, como a sociedade brasileira é majoritariamente cristã, o conteúdo – que motivou o ataque à sede da produtora – deveria ser retirado das plataformas para “acalmar ânimos”.

Ao vetar a censura da segunda instância fluminense, Toffoli destacou que o STF já firmou entendimento sobre a liberdade de expressão. “Não se descuida do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 mil anos (…)”, escreveu o ministro.

O Supremo retoma as atividades em fevereiro.

Além do pedido de retirada do ar, a Dom Bosco também pedia no processo o pagamento de indenização financeira por dano moral coletivo. A associação queria o ressarcimento equivalente à soma dos faturamentos obtidos com o programa pelas empresas – Porta dos Fundos e Netflix.

O montante seria “acrescido de valor não inferior a R$ 2 milhões, correspondentes a aproximadamente dois centavos por brasileiro que professa a fé católica.” Segundo a associação, o dinheiro seria revertido para um fundo público.