Porta-aviões afundado: ONG pede R$ 105 milhões da União e de empresas

O Instituto BiomaBrasil apresentou ação civil pública na qual pede a reparação de danos supostamente provocados pelo afundamento do casco do porta-aviões São Paulo, no litoral pernambucano, ocorrido em 3/2. O navio foi naufragado pela Marinha do Brasil após longo imbróglio envolvendo a sua carcaça, que contém amianto, substância altamente tóxica e perigosa para humanos e outros animais.

A petição movida pela ONG, que atua na defesa da conservação dos manguezais, foi distribuída à 9ª Vara Federal de Pernambuco. São réus da ação civil pública: a União Federal (Marinha do Brasil); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); a empresa turca Sök Denizcilik, que arrematou o casco do navio; e a MSK Maritime Services & Trading, que transportava o casco.

A empresa turca é representada no Brasil pela MTZ Inteligência Portuária, segundo aponta a petição inicial. Os advogados da ONG, que integram o escritório Wanderley Monteiro Rocha – ADC Advogados, cobram uma liminar obrigando os réus a iniciarem, com a máxima urgência, o permanente monitoramento da área do afundamento. O objetivo é prevenir, identificar, mitigar e recuperar integralmente os danos ambientais decorrentes do afundamento.

A embarcação foi afundada a cerca de 350km do litoral de Pernambuco. Além do monitoramento do local, o BiomaBrasil pede condenação visando a reparação integral dos danos ambientais e morais coletivos decorrentes do afundamento do casco do navio, em valor não inferior a R$ 105,5 milhões. No momento, os autos estão conclusos para apreciação do pedido de liminar.

Nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco, na ocasião, apontou que o afundamento poderia transformar o casco em um recife artificial, com potencial para atrair espécies invasoras como a do coral-sol, que ameaça a biodiversidade. Dessa forma, o Ibama informou que a melhor destinação ambiental para sucatas de navios é a reciclagem verde em estaleiro credenciado pela União Européia.

Além do amianto, o casco tem outras substâncias perigosas, como chumbo, cádmio e mercúrio.

Sucata e perícia

O porta-aviões São Paulo foi leiloado ao estaleiro turco Sök Denizcilik Tic Sti em 2021, quando se tornou sucata. Ele foi rebocado à Turquia, onde acabou rejeitado pelo governo devido à presença de materiais tóxicos.

Fabricada no fim dos anos 1950, quando o amianto ainda não era considerado cancerígeno, a embarcação foi vendida pela França ao Brasil em 2000. De acordo com a Autoridade Marítima Brasileira, a embarcação passou por um processo de ‘desamiantação’, quando retirou-se toneladas do material. Restam, porém, 9,6 toneladas da substância tóxica no navio.

O casco, então, retornou ao Brasil, e a Marinha, por intermédio da Autoridade Marítima Brasileira (AMB), apresentou exigências para garantir a segurança da navegação e a prevenção da poluição ambiental no mar e nas águas interiores. Na ocasião, determinou-se à Sök Denizcilik Tic Sti a permanência do porta-aviões em área marítima de espera fora do Mar Territorial, a uma distância maior do que 22km da costa.

Além disso, foi determinada uma perícia no casco pela empresa Salvage Master, responsável por verificar a integridade da embarcação, com destaque às condições de flutuabilidade e estabilidade. “Durante a inspeção, foram constatadas avarias que deveriam ser reparadas sob a responsabilidade da empresa Sök”, informa a Marinha.

O Ministério da Defesa alega que, diante da inércia do proprietário em atender aos requisitos determinados pela AMB e da iminente possibilidade de abandono do casco no mar, foi realizada nova inspeção pericial no casco, na qual ficou constatada severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade.

“Em face do exposto, não sobrou alternativa ao Estado brasileiro a não ser considerar o bem como perdido, nos termos da Lei nº 7.542/1986, e assumir o controle administrativo do casco”, destaca a Marinha.

Dessa forma, a embarcação foi direcionada a uma área marítima mais afastada, dentro das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a 350km da costa e com profundidade aproximada de 5 mil metros. Segundo os militares, esse local foi selecionado com base em estudo conduzido pelo Centro de Hidrografia da Marinha e é considerada a mais segura para as condições de severa degradação do casco.

Os parâmetros apresentados pela marinha são:

• localização dentro da área da Zona Econômica Exclusiva do Brasil;
• localização fora de Áreas de Proteção Ambiental;
• área livre de interferências com cabos submarinos documentados;
• área sem interferência de projetos de obras sobre águas (ex: parques eólicos); e
• área com profundidades maiores do que 3 mil metros.

Dessa forma, o porta-aviões São Paulo foi afundado em 3/2. A confirmação do afundamento frustrou uma proposta de R$ 30 milhões feita pela saudita Sela Trading Holding Company. O Ministério da Defesa, na ocasião, citou o crescente risco envolvido num possível reboque, diante da deterioração das condições de flutuabilidade do casco e da inevitabilidade de afundamento espontâneo.