Por voto, guerra judicial mira 13,6 mil advogados devedores na OAB-GO
Pandemia fez centenas de profissionais fecharem seus escritórios. Devedores representam 33% do total de votantes nas eleições da OAB em GO
atualizado
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Goiânia – Depois de fecharem seus escritórios e aumentarem a lista de devedores da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) na pandemia, mais de 13,6 mil advogados inadimplentes estão na mira de guerra judicial que deve decidir se eles podem votar, ou não, nas eleições da entidade em novembro.
A Ordem goiana e o Conselho Federal da OAB recorreram, na quinta-feira (21/10), contra liminar da Justiça Federal que permitiu a participação dos inadimplentes na votação, que podem mudar o rumo das eleições do próximo mês. Eles não conseguiram pagar anuidade que chega ao valor de R$ 1.128,24, a segunda mais cara do país.
O desembargador federal Carlos Moreira Alves, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), analisa o recurso, protocolado um dia depois de o juiz federal Urbano Leal Berquó Neto, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, conceder a liminar.
Pedido
O juiz acatou pedido feito pela Associação Nova Ordem, pela chapa Muda OAB e pelo seu candidato à presidência da Ordem goiana, o advogado Pedro Paulo de Medeiros. O magistrado seguiu a mesma linha de outra decisão da Justiça Federal que autorizou advogados inadimplentes a votarem no Rio de Janeiro.
Como em outras áreas, a crise dos advogados se agravou sobretudo para 3.340 profissionais que não conseguiram auxílio institucional extraordinário em Goiás. Conhecida por também provocar grande mobilização no estado, as eleições da Ordem goiana serão no dia 19 de novembro, de forma presencial. A OAB tem 40.644 advogados ativos em Goiás. Desse total, segundo a instituição, 13.654 (33,5%) estão inadimplentes.
Um terço de inadimplentes
Ao analisar o pedido inicialmente, o juiz federal observou que o Estatuto da Advocacia estabelece a obrigatoriedade de o advogado comparecer para votar e exige a regularidade do pagamento das anuidades apenas para candidatos. “Pela mera leitura da lei, tem-se que somente ao candidato é exigida a condição de situação regular perante a OAB”, destacou o magistrado.
Segundo o Estatuto da Advocacia, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação. Além disso, deve exercer efetivamente a profissão há mais de três anos, nas eleições para cargos de conselheiro seccional e de subseções, quando houver, e há mais de cinco anos, nas eleições para demais cargos.
“Toda a advocacia”
Em sua contestação na Justiça, a diretoria da OAB-GO, que apoia o advogado Rafael Lara para a sucessão do presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, criticou o pedido por entender que “a associação não pretende beneficiar somente os seus membros, mas toda a advocacia”. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da Ordem goiana, José Carlos Ribeiro Issy.
A decisão beneficia muitos jovens advogados que tiveram de fechar as portas de seus escritórios durante a crise sanitária global, como é o caso de Maria do Amparo Bezerra Almeida, de 28 anos, que atua na profissão desde 2019.
“Eu tinha escritório e, no segundo semestre de 2020, fui obrigada a fechar, devido à pandemia”, lamenta a advogada. Ela disse que o caixa no vermelho também a fez suspender uma pós-graduação, levando ainda mais para frente o sonho de ser uma profissional ainda mais bem qualificada.
Esposa de um autônomo que atua na área de reciclável, Maria do Amparo conta que vive no sufoco por ter que pagar uma série de despesas todos os meses, com aluguel de casa, materiais de trabalho, locomoção, energia, água, alimentação, remédios e vestuário.
Auxílio
Ela disse estar na lista de advogados que não foram contemplados pelo auxílio institucional extraordinário que deveria ser concedido a profissionais com Covid ou que estão em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia. “Eu solicitei o auxílio da OAB para evitar o fechamento, porém, não fui contemplada”, disse.
Do total de 3.891 auxílios solicitados junto à Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), 2.166 foram indeferidos por falta de provas, e 1.174 estão travados à espera de julgamento. A instituição autorizou apenas 551 solicitações até o dia 15 de maio, segundo relatório mais recente divulgado no portal da entidade.
O Fundo de Integração e Desenvolvimento dos Advogados (Fida), do Conselho Federal da OAB, liberou a importância de R$400 mil para que a Casag tomasse medidas relativas ao combate da Covid-19. O valor poderá ser concedido a advogados que se encontrem em situação de absoluta vulnerabilidade social e que também estejam contaminados, com valor limitado a R$ 1 mil por beneficiário.
O presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, que também disputa as eleições após um racha no atual grupo que comanda a OAB-GO, não respondeu ao Metrópoles o motivo de ainda haver pedidos de auxílio extraordinário à espera de julgamento e se há data prevista para que todos sejam analisados e respondidos.
Procurado pelo portal, o Conselho Federal da OAB também não se manifestou.
