Por SMS, governo pede que 625 mil devolvam o auxílio emergencial
Brasileiros que não atendem as regras para beneficiários serão notificados por SMS pelo Ministério da Cidadania
atualizado
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O Ministério da Cidadania enviou uma mensagem por SMS para 625 mil brasileiros que receberam o auxílio emergencial sem atender as regras. Ou que estão com Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado quanto à declaração do Imposto de Renda, mas pagamento em aberto. O texto vai pedir que as pessoas devolvam o recurso.
Estão na lista de destinatários pessoas que, na data de concessão do benefício, estavam recebendo outra assistência governamental, como seguro-desemprego, aposentadoria ou o benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM), ou aqueles que possuem vínculo empregatício e renda incompatível para o recebimento do auxílio.
Além desses, estão inclusos na lista os qee, por ocasião da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial por terem recebido em 2020 rendimentos acima de R$ 22.847,76. Entretanto, não realizaram o pagamento.
A obrigatoriedade de devolução está prevista na lei que instituiu o Auxílio Emergencial, Lei nº 13.998/2020, no § 2º-B, do artigo 2º. Os cidadãos que receberem a mensagem deverão realizar o pagamento ou acessar a página gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.
Aqueles que têm o dever de devolver valores do Auxílio Emergencial, e não tenham DARFs em aberto, devem acessar este site. Nessa página é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para devolver o valor recebido indevidamente.
Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, acesse o site gov.br/devolucaoae e insira o CPF do beneficiário. Depois de preencher todas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione esta opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
