Por que o reajuste nos benefícios de servidores segue travado? Entenda

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) espera a resposta das categorias do Poder Executivo federal para destravar o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar). O prazo final de resposta se encerrava na última sexta-feira (19/4), mas categorias pediram mais uma semana para realizar suas assembleias e dar uma devolutiva.

É o caso de carreiras da educação, que irão debater a proposta de reajuste nos benefícios para este ano e também a proposta de reajuste salarial para os técnico-administrativos e docentes apresentada para os anos de 2025 e 2026.

Governo propõe a técnicos da educação reajuste de 9% em 2025

Diferentemente do ano passado, quando foi concedido um reajuste linear (geral para todos os servidores) de 9%, agora em 2024 a proposta do governo é de reajuste zero, sob a alegação de falta de espaço orçamentário. A alternativa apresentada ao funcionalismo foi de correção nos benefícios, com a justificativa de que ela beneficia mais aqueles que ganham menos.

Sem outras sinalizações, a maioria das carreiras tem aceitado a proposta para os auxílios. No caso das típicas de Estado, representadas pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), apenas uma manifestou contrariedade: os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O sindicato nacional da categoria (SindCVM) considerou que a atualização dos benefícios veio em valores “bem abaixo do pleiteado na pauta conjunta”.

Valores

Pela proposta, o auxílio-alimentação subirá de R$ 658 para R$ 1 mil, o a auxílio-saúde passará de R$ 144 para R$ 215 e o auxílio-creche irá de R$ 321 para R$ 484,90. Os valores ofertados pelo governo representam um aumento de 51,06%, e os recursos para bancá-lo já estão reservados no Orçamento de 2024.

O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, uma das principais pontes de contato com os servidores, espera uma maioria “expressiva de servidores” a favor do termo de compromisso para que a correção seja feita. Ex-dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Feijóo tem histórico de negociações desse tipo.

“Vai pela maioria, dependendo do tamanho da maioria. Porque também tem uma coisa que nós temos que deixar claro. A lógica de: ‘Eu me faço de combativo e não aceito’, lastreada que outros vão aceitar e portanto tem que dar para todo mundo, aqui não pega. Então, tem que ser uma maioria expressiva”, disse ele em entrevista na última sexta.

Há queixas de que os auxílios-alimentação e creche beneficiam apenas os servidores da ativa, excluindo aposentados e pensionistas. Alguns grupos também demandam um prazo progressivo para a equiparação com os valores pagos pelo Legislativo e Judiciário. Para fins de comparação, o Legislativo paga R$ 1.331,59 em auxílio-alimentação, enquanto o Judiciário paga R$ 1.182,74.

O governo considera legítima a demanda por equiparação, mas frisa que a proposta de reajuste nos auxílios não tem precedentes.

“Nós estamos trabalhando na linha da equiparação. Como os Poderes são independentes, cada Poder consegue oferecer o seu próprio reajuste para esses benefícios”, disse o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr.

Segundo ele, o fato de o Poder Executivo ter um contingente maior de servidores, o impacto desses benefícios é “muito maior” do que nos outros Poderes. “Pela primeira vez, foi feita uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação que praticamente converge, que dá uma sinalização de aproximação muito importante em relação ao mesmo benefício dos outros Poderes”, defendeu Cardoso.

Se aceita a proposta, quando o reajuste será pago?

Caso o acordo seja assinado, o reajuste valerá a partir de maio deste ano e será pago retroativamente em junho, ou seja, a parcela que não foi paga em maio será paga em junho, juntamente com a parcela daquela mês. A informação é do secretário Feijóo.