Por irregularidades, MPRJ requer suspensão de obras na Bacia do Guandu
O MPRJ ajuizou pedido de suspensão das obras de unidades de tratamento. Órgão atesta falhas e deficiências no processo administrativo
atualizado
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Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio requereu na Justiça a suspensão da autorização ambiental para as obras de unidade de tratamento de rios da bacia do Guandu. Irregularidades no licenciamento, que pode representar um risco para o meio ambiente e para a saúde dos moradores do Rio de Janeiro, motivaram o pedido.
A autorização tinha sido feita à Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As obras seriam destinadas à despoluição dos rios Poços, Queimados e Ipiranga. No entanto, o MPRJ entende que há falhas e deficiências no processo administrativo, que impediram a devida identificação dos impactos ambientais e riscos concretos de danos.
Segundo o Grupo Temático Temporário para garantia de Segurança Hídrica do MPRJ, os danos impactariam na qualidade da água dos rios, além da fauna e flora e atividades pesqueiras desenvolvidas na região.
Crises
No documento, o MPRJ lembra das crises hídricas enfrentadas pela região metropolitana do Rio nos últimos anos em decorrência da alteração dos padrões da água distribuída à população:
“A redução da qualidade da água desses corpos hídricos decorre, sobretudo, da inadequação dos serviços de esgotamento sanitário das áreas urbanas drenadas pelos Rios dos Poços, Queimados e Ipiranga”.
O órgão, apesar de considerar importante o tratamento das águas dos rios contribuintes da Lagoa do Guandu, aponta para a ausência de informações técnicas para a análise dos projetos, assim como reforça a necessidade da realização de estudos prévios de diagnósticos, prognósticos, análise de riscos e alternativas tecnológicas.
Portanto, o MPRJ requer que o Inea “ateste de forma embasada a adequação do projeto em função dos seus reais impactos, bem como a viabilidade legal do instrumento utilizado (“Autorização Ambiental”) e, ainda, que demonstre a elaboração de estudo de alternativas regular, comparando de forma idônea as opções possíveis e seus impactos, além do diagnóstico com a caracterização do meio impactado em seus variados processos, funções ecossistêmicas e compartimentos ambientais”.
Cedae e Inea
Ao Metrópoles, a Cedae afirma que “realizou diversos estudos para analisar a eficiência das Unidades de Tratamento de Rios (UTRs), concluindo que não existe impacto ambiental para implantação e operação das mesmas”. A companhia diz ainda que “os dados foram apresentados ao órgão ambiental responsável e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, que tem participação da sociedade civil” e que o projeto recebeu “elogios do comitê, sendo aprovado por unanimidade”.
A Cedae alega ainda não ter sido citada na ação e se colocou à disposição para reapresentar todos os estudos técnicos. Até o momento, o Inea não respondeu às solicitações da reportagem.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também diz não ter sido oficiado pelo Ministério Público acerca do assunto até o momento.
Em nota ao Metrópoles, afirmou que “os estudos apresentados pela empresa estão sendo avaliados pela área técnica e, caso identifique necessidades de melhorias técnicas, as mesmas serão solicitadas. Cabe ressaltar que os locais de implantação das UTRs foram escolhidos em pontos nos quais não há despejo de efluentes sanitários a jusante (abaixo) do sistema de tratamento”.
O órgão afirmou ainda que “foram realizados estudos a partir de uma planta piloto, na qual foi simulado o tratamento utilizando as águas do Rio Queimados. Como resultado, foi identificada a redução de diversos parâmetros”.
