Por falta de provas, Cade arquiva processo contra Júnior Friboi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, por falta de provas, o processo responsável por investigar Júnior Batista Júnior e o Frigorífico Independência por formação de cartel. Irmão de Joesley e Wesley Batista e um dos fundadores da JBS , “Júnior Friboi”, como é conhecido, estava sob investigação há 11 anos nesse processo.

Em setembro do ano passado, a superintendência-geral do Cade havia recomendado a condenação de Júnior Batista e do frigorífico. O entendimento não foi acompanhado pelo tribunal do conselho, que é quem dá a palavra final.

Segundo o conselheiro João Paulo Resende, que havia pedido vista do processo, a principal prova apontada pela superintendência do conselho foi um laudo pericial privado contratado pelos denunciantes e feito a partir de uma gravação na qual Júnior supostamente combinava preços com concorrentes.

A defesa dos acusados, no entanto, não teve acesso às gravações originais, fator considerado irregular. “A confecção desse laudo não admitiu os princípios da ampla defesa. Há ilegitimidade porque não houve acesso às gravações”, afirmou Resende.

Em maio, a conselheira Polyanna Vilanova, relatora do processo, também havia votado pelo arquivamento por entender não haver provas sobre a participação de Júnior Friboi no cartel. De acordo com ela, apesar de haver indícios de paralelismo de preços, não há provas de o irmão de Joesley e Wesley Batista ter participado das reuniões nais quais teria havido efetivamente a combinação dos preços.

“Os elementos não são suficientes para comprovar a participação de José Batista Júnior na prática de paralelismo ou qualquer outra violação à ordem econômica”, afirmou a relatora na ocasião.

Operação
A investigação contra o empresário é um desdobramento do chamado “Cartel dos Frigoríficos”, no qual, ainda em 2007, várias empresas foram condenadas. Na época, a Friboi assinou acordo com o Cade para encerrar a apuração, pagando R$ 13,7 milhões, assim como Wesley Batista, que pagou R$ 1,37 milhão pelo acordo. Uma das provas consideradas pela superintendência-geral do Cade para pedir a condenação de Júnior Friboi foi uma gravação de uma reunião na qual ele participa.

Em um dos diálogos transcritos na nota da superintendência, Júnior diz: “nós, o Bertin, o Independência…os três põem o preço do boi em tudo quanto é estado, em tudo quanto é…ó, Mato Grosso do Sul nós (peita) lá, São Paulo”. E segue: “estamos fazendo o preço da do Mato Grosso, e os outros acompanha, ninguém paga mais pra Friboi dois real, três real …o Friboi tá pagando, então todo mundo paga cinquenta centavos a mais”.

No ano passado, o Cade foi citado na delação da JBS, na qual executivos das empresas que integram o conglomerado citaram pagamento de propina a pessoas próximas do presidente da República, Michel Temer, para obter decisões favoráveis no conselho, o que o órgão sempre negou.