metropoles.com

Por coronavírus, governo libera andar com CNH vencida

Medida consta em deliberação publicada nessa quinta-feira (19/03) pelo Contran, vinculado ao Ministério da Infraestrutura

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles

Por causa do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) interrompeu, por tempo indeterminado, os prazos para que o condutor possa dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro.

A medida consta em deliberação publicada nessa quinta-feira (19/03) pelo Contran, que é vinculado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura.

O prazo aplica-se também para a Permissão de Dirigir (PPD) e para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19/02/2020; registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados.

A medida amplia também o prazo para conclusão do processo de habilitação de 12 para 18 meses. Isso significa que quem começou o processo de habilitação em março do ano passado, por exemplo, não precisa se preocupar, pois terá até setembro para concluir o processo.

Segundo o diretor do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro, as medidas colaboram no combate à pandemia do novo coronavírus.

“Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais”, disse.

Prazos para defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação ficam interrompidos por tempo indeterminado. Está suspenso também o prazo para identificação de condutor infrator.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?