“Políticas irresponsáveis”, diz ONU sobre Brasil na pandemia

A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de dois especialistas em direitos humanos, se pronunciou, nesta quarta-feira (29/04), criticando veementemente as medidas adotadas pelo governo brasileiro diante da pandemia de coronavírus, que já matou mais de 5 mil pessoas no país.

Em um comunicado, os relatores do organismo mundial são duros e dizem que “o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas”.

No documento, os relatores da ONU caracterizam as políticas públicas adotadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como “irresponsáveis”. Pela primeira vez, o organismo mundial se posiciona duramente contra as ações de combate à pandemia adotadas no Brasil e cobra que os gastos para combater desigualdade e pobreza exacerbadas pela pandemia sejam revistos e melhorados. “As políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco”, disseram, em nota.

“A epidemia da Covid-19 ampliou os impactos adversos de uma emenda constitucional de 2016 que limitou os gastos públicos no Brasil por 20 anos”, disseram o especialista independente em direitos humanos e dívida externa Juan Pablo Bohoslavsky e o relator especial sobre pobreza extrema, Philip Alston. “Os efeitos são agora dramaticamente visíveis na crise atual.”

Na nota, ambos os especialistas ressaltam que 10% dos municípios brasileiros possuem leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e que o Sistema Único de Saúde (SUS) não tem nem sequer a metade do número de leitos hospitalares recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS)

“O sistema de saúde enfraquecido está sobrecarregado e está colocando em risco os direitos à vida e à saúde de milhões de brasileiros. Já é hora de revogar a Emenda Constitucional 95 e outras medidas de austeridade contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”, disse a nota.

Sobre a acusação de que o governo federal tem priorizado as políticas econômicas, preocupando-se com a economia em primeiro lugar em detrimento da vida humana, os especialistas são taxativos: “Economia para quem?”, questionam.

“Em 2018, pedimos ao Brasil que reconsiderasse seu programa de austeridade econômica e colocasse os direitos humanos no centro de suas políticas econômicas”, disseram. “Também expressamos preocupações específicas sobre os mais atingidos, particularmente mulheres e crianças vivendo em situação de pobreza, afrodescendentes, populações rurais e pessoas residindo em assentamentos informais”, detalharam no documento.

“Não se pode permitir colocar em risco a saúde e a vida da população, inclusive dos trabalhadores da Saúde, pelos interesses financeiros de poucos”, ressaltaram. “Quem será responsável quando as pessoas morrerem por decisões políticas que vão contra a ciência e o aconselhamento médico especializado?”, questionam.

Auxílio emergencial

Apesar das duras críticas, os especialistas enalteceram a importância do auxílio emergencial, medida aprovada pelo Congresso Nacional em favor de micro e pequenos empreendedores, atingidos pela crise econômica provocada pela pandemia.

“A renda básica emergencial, bem como a implementação das diretrizes de distanciamento social das autoridades subnacionais são medidas de salvamento de vidas, que são bem-vindas. No entanto é preciso fazer mais.”

Os relatores terminaram o documento reafirmando que a pandemia de coronavírus deve ser encarada por todas as nações como uma oportunidade de repensar as prioridades, “introduzindo e melhorando os sistemas universais de saúde e proteção social, bem como implementando reformas tributárias progressivas”.

As críticas foram feitas diretamente por dois especialistas, porém, endossadas por outras 10 autoridades à frente da Organização das Nações Unidas.

Veja o comunicado, na íntegra:

 

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