Witzel recorrerá de ação sobre criação de cargo de “general da PM”
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um processo na Justiça Federal que pede a suspensão imediata e a anulação da medida
atualizado
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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai recorrer da ação da Advocacia Geral da União (AGU) que contestou a criação do cargo, há duas semanas, de “general honorífico” na Polícia Militar. Segundo o governador, ex-juiz, “o juiz da 19ª Vara vai ter muito trabalho”, com o embate.
Witzel afirmou que a ação da AGU diz que a competência de criar o cargo é privativa do presidente da República, para organizar as Forças Armadas e editar normas gerais “nos termos do artigo 22 da Constituição”. Porém, ele argumenta que “normas gerais não são normas específicas”, e por este motivo o presidente não pode dizer quantos coronéis ou generais tem em um estado, só limitar o efetivo.
“Normas gerais não são normas especificas, como por exemplo postos e quadros. A União pode legislar penso eu, como jurista, que a polícia militar do Rio de Janeiro só pode ter até 90 mil homens, agora não pode dizer quantos postos vai ter”, explicou.
“Vamos contestar, já que ele deu 48 horas, o acerto da minha decisão. E eu vou organizar a policia militar do Rio de Janeiro como eu entendo”, declarou.
