Governador do Amazonas acusa vice de fraudar ato de exoneração

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), acusa o vice-governador do estado, Carlos Almeida (PSDB), e um funcionário comissionado da Casa Civil de criarem, “de forma ilegal”, um documento para exonerar o secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates. O ato foi protocolado na Casa Civil, mas não chegou a ser publicado.

Desde a noite de quarta-feira (21/7), Lima está em Brasília. Ele participa, nesta quinta-feira (22/7), de cerimônia de lançamento do Plano Estratégico Operacional de Atuação Integrada no Combate a Incêndios Florestais do governo federal.

Na noite de ontem, porém, Almeida protocolou na Casa Civil o pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública. O ato não chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado a pedido de Lima. Em nota, o vice-governador disse se tratar de uma medida de “extrema necessidade diante do escândalo que a permanência do secretário representava à frente da pasta”.

No lugar de Bonates, seria nomeado Mário Jumbo Miranda Aufiero para a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

O vice entende que, pelo fato de Wilson Lima não estar em Manaus, ele tem legitimidade para tomar decisões como governador interino, “inclusive exonerar servidores”. Eis o ato de exoneração, obtido pelo Metrópoles:

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“Além do colapso na Saúde, que infelizmente resultou na morte de muitos amazonenses, o estado vem sendo vítima de uma infinidade de desvios éticos que, segundo investigações, atingem também a Segurança Pública. Portanto, não tendo o governador exercido tal obrigação, coube a mim pedir a exoneração do secretário em nome da moralidade”, disse Almeida em nota.

Operação da Polícia Federal denominada Garimpo Urbano, deflagrada no último dia 9, prendeu o secretário executivo-adjunto de Inteligência do governo do Amazonas, delegado da Polícia Civil Samir Freire, acusado de roubar ouro extraído de garimpos clandestinos.

A operação também procurou coibir a ação de agentes públicos ligados a órgão de cúpula da Segurança Pública do Amazonas

Após saber do ato, Wilson Lima acusou o vice de criar, ilegalmente, o ato de exoneração, “sem conhecimento do chefe da Casa Civil e do governador”. “O documento não chegou a ser publicado, por isso não tem validade e efeito. Mas o ato gravíssimo tem o objetivo de causar instabilidade e danos ao governo”, declarou o governador em comunicado à imprensa.

“Diante disso, o servidor será exonerado, teve as senhas de acesso a sistema de governo canceladas e foi proibido de entrar na Casa Civil. O caso foi encaminhado à policia, que tomará todas as providências para responsabilizar os envolvidos nesse ato criminoso”, completou.

A assessoria do governador Wilson Lima também compartilhou, em conversa com o Metrópoles, trechos da Constituição do Estado do Amazonas. O parágrafo 1 do artigo 53 diz que: “Sem licença da Assembleia Legislativa do Estado, o Governador e o Vice-Governador não poderão ausentar-se do Estado e do Pais, quando o afastamento exceder a quinze dias”.

Por sua vez, Almeida disse que “acusações de fraude demonstram total desconhecimento da legislação por parte da equipe de Lima”.

“Ressalto que todas as medidas criminais e administrativas serão tomadas em relação aos servidores que se opuserem ao cumprimento da ordem de exoneração. Posteriormente, caso Wilson Lima discorde de minha decisão, mesmo diante de todas as denúncias envolvendo o nome do secretário, o governador poderá reconduzi-lo ao cargo assim que retornar de viagem”, disse o tucano.