Weintraub e Pontes brigam por R$ 4,5 bilhões do CNPq e da Capes

Nos bastidores do governo federal, dois ministros disputam o controle do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Tanto a pasta quanto o órgão de pesquisa foram criados há quase sete décadas e vivem agora um dos seus momentos de maior instabilidade.

Chefe do MCTIC, o astronauta Marcos Pontes quer manter o CNPq sob seu guarda-chuva. Do outro lado da Esplanada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tenta assumir o comando do órgão. Em jogo, um orçamento bilionário.

A principal ideia do Ministério da Educação (MEC) é fundir o CNPq com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que já pertence à pasta de Weintraub.

Tanto o CNPq quanto a Capes concedem bolsas de estudos e fomentam a produção científica brasileira. A Capes tem orçamento de R$ 3,3 bilhões para este ano. O CNPq tem à disposição cerca de R$ 1,2 bilhão (dos quais R$ 900 milhões somente para bolsas). Juntos, portanto, os órgãos vão movimentar R$ 4,5 bilhões este ano.

Segundo fontes do governo com trânsito nas duas pastas, há uma tendência de a atual administração preparar uma medida provisória que una CNPq e Capes. O texto precisaria somente da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A alteração desagrada a professores e entidades de defesa do ensino.

Diante da movimentação, o MCTIC e o CNPq se posicionaram contra a mudança. Já o MEC e a Capes transferem para o Palácio do Planalto a responsabilidade por definir os rumos para os órgãos. O que gera críticas à possível “união” é que Capes e CNPq, apesar de próximos, têm funções distintas.

A Capes forma recursos humanos de alto nível em todas as áreas do conhecimento, além de ser responsável pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação, que avalia os cursos de mestrado e doutorado no Brasil. O intercâmbio de professores universitários também é competência da Capes. Além disso, desde 2007, também investe na formação de professores da educação básica.

O CNPq, por sua vez, é direcionado para a pesquisa científica e tecnológica. A entidade investe na formação específica de pesquisadores que poderão contribuir para o progresso e a inovação.

Parecidos, mas diferentes
Especialistas defendem que os dois órgãos são próximos, mas não iguais, e que a fusão pode deixar as funções de um deles preteridas. Especializado em educação, Claudio de Moura Castro faz coro às críticas de experts, professores e pesquisadores contra a mudança. Ele presidiu a Capes entre 1979 a 1982. “Eles não fazem as mesmas coisas. Uma possível junção criará uma grande confusão”, aposta.

Ele questiona os “benefícios” da junção. “Qual a vantagem? Não tem. Para que mexer em instituições consolidadas? Criar uma instabilidade em serviços que estão funcionando bem?”, critica.

Na mesma tendência, a professora aposentada da Universidade Federal do Ceará e da Universidade de Brasília (UnB) Vivina Rios Balbino, especialista em educação, acredita que a mistura da Capes e do CNPq irá prejudicar a concessão de bolsas e atrapalhar o fomento à pesquisa.

“Eu acho impraticável a fusão. Já temos consolidado sistemas distintos na Capes e no CNPq. Os órgãos têm trabalhos e funções distintas e são brilhantes dentro de suas atuações. Na prática, juntar é desmontar a estrutura que já está consolidada”, destaca.

“Corremos o risco de ver todo esse processo se desmanchar. Altíssimo risco para a educação e para a pesquisa brasileira. Não vejo aspectos que de alguma forma ajudariam em concessão de bolsas. Quem vai gerir, quais serão os critérios operacionais? É um projeto incerto. Isso só pode piorar o cenário e prejudicar órgãos com credibilidade e profissionais qualificados”, conclui.

O CNPq foi criado em janeiro de 1951. A Capes é seis meses mais nova e foi instituída em julho do mesmo ano. O órgão de fomento à pesquisa nasceu pelas mãos do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra (1946–1951). O de concessão de bolsas, pelas de Getúlio Vargas (1951–1954).

CNPq é contra
Em nota, o CNPq informou que a fusão “não é adequada”, tendo em vista as diferenças de missão e atuação de cada entidade. “O CNPq, alinhado com o MCTIC, fomenta a pesquisa e a inovação, enquanto a Capes é responsável pelo desenvolvimento dos cursos de pós-graduação no país”, destaca o texto.

O órgão continua: “Apoiamos diretamente os pesquisadores vinculados a projetos de pesquisa, desenvolvidos nas mais diversas instituições de pesquisa e ensino do país. Reforçamos que ambas são essenciais dentro dos seus propósitos e uma fusão entre elas pode prejudicar significativamente a missão de cada uma”.

A crise financeira do órgão é um dos principais argumentos para a fusão. A situação precária dos cofres obrigou o governo a pedir ao Congresso uma suplementação orçamentária para pagamento das bolsas.

Nessa quinta-feira (17/10/2019), o CNPq anunciou que terá verba para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, no valor de R$ 250 milhões, o que garantiria bolsas. “Para o ano de 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê uma quantidade de recursos adequada às atividades do CNPq, e o problema não deve se repetir”, destaca em comunicado.

Versão oficial
O Metrópoles entrou em contato com o MCTIC para questionar o que justificaria a mudança, como ela resultaria em políticas públicas para o setor, se aumentaria o número de bolsas e em que seria penalizado o CNPq se saísse da pasta, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto a manifestações.

No começo do mês, Marcos Pontes usou as redes sociais para defender a permanência do conselho em seu ministério. “Sobre a ideia divulgada de junção do CNPq e Capes: a posição do MCTIC é contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do país. Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria na gestão. Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq”, escreveu no Twitter.

Sobre a idéia divulgada de junção do CNPq e CAPES: a posição do MCTIC é contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do País.
Existe algum sombreamento de atividades e pontos de melhoria na gestão.
Esses problemas já estão sendo trabalhados no CNPq.

— Marcos Pontes (@Astro_Pontes) October 11, 2019

Em um comunicado conjunto, o MEC e a Capes atribuíram ao presidente Bolsonaro a definição sobre o que seria melhor paras os órgãos. “Acataremos a decisão que o presidente da República considerar mais conveniente para o Brasil”, resume o texto.

O Palácio do Planalto não comentou o assunto. O espaço continua aberto a manifestações.