Votações na Câmara podem não avançar mesmo com cinco sessões agendadas

A rotina na Câmara dos Deputados parece ter voltado à normalidade nesta segunda-feira (25/4), depois da aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa, no domingo (17), e de uma semana de feriado prolongado, que comprometeu ainda mais a agenda legislativa. As previsões para esta semana incluem cinco sessões de votações em plenário a partir de terça (26), e o esforço seria para destrancar a pauta que tem quatro medidas provisórias (MP) e dois projetos com urgência que impedem a votação de qualquer outra matéria. Partidos de oposição já anunciaram que não vão deixar o trabalho na Câmara avançar até que o Senado decida sobre o afastamento de Dilma.

A estratégia de pressão coloca em xeque temas importantes para o governo, como a Medida Provisória (MP) 704/15. O texto autoriza o uso do superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 com despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015, como gastos com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde. Nota da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que o valor autorizado para esses pagamentos ultrapassaria os R$ 216 bilhões.

Outra medida provisória, a MP 707/15, trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. No texto, foi incluída a prorrogação do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 31 de dezembro de 2017 e a ampliação para renegociação de dívidas. A última MP na fila é a 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares atingidos pela seca no período 2014/2015. A primeira MP a ser vencida (701/15) autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação, usado como garantia para venda de produtos brasileiros no exterior.

Ainda não está confirmada a reunião do colégio de líderes que tradicionalmente ocorre às terças-feiras para definir a pauta da semana e os acordos sobre as votações. O governo pretende negociar para tentar reverter a pressão da oposição. A base aliada espera avançar, além das MPs, com projetos, como o PL4.495/16 que cria fundos de precatórios nos bancos federais e o PL 4.625/16 que cria regras de desburocratização para atividades como a armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.