Google e TikTok fazem pressão contra PL das Fake News, que terá urgência votada nesta terça
Votação final do PL das Fake News na Câmara deve ser realizada só na próxima semana
atualizado
Compartilhar notícia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu votar nesta terça-feira (25/4) a urgência do PL das Fake News. A apreciação do mérito da proposta, no entanto, ocorrerá na próxima semana. O acordo entre líderes concedeu ao Palácio do Planalto um pouco mais de tempo para arrefecer a crescente pressão contra a proposta, por iniciativa de plataformas como Google e Facebook. O TikTok também está no grupo.
O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou aos líderes os detalhes do texto nesta terça, durante encontro na residência oficial da presidência da Câmara.
A proposta constitui uma das prioridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O principal ponto de resistência entre os congressistas refere-se à agência reguladora dos conteúdos: se será criado um novo órgão ou se suas atribuições devem ser incorporadas a uma autarquia já existente.
Fiz uma exposição aos líderes de todos os partidos da Câmara dos Deputados e ao presidente Arthur Lira sobre o PL 2630.
A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira.
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 25, 2023
Alguns partidos querem mais tempo para discutir os detalhes da proposta. Há, inclusive, pedido para abertura de uma comissão especial para debater o texto. Lira quer aprovar o regime de urgência, que exige 257 votos, ainda nesta terça. Caso isso aconteça, a tramitação do PL é acelerada, e o texto pode ir diretamente ao plenário já na próxima semana.
Inicialmente, o projeto foi apresentado com o intuito de evitar a disseminação de conteúdo falso ou enganoso. Porém, após idas e vindas na Câmara, o PL se transformou em uma proposta mais ampla, que regula redes sociais, buscadores e aplicativos de mensagens.
O texto estabelece uma série de obrigações para redes sociais, plataformas e veículos de comunicação. Um dos pontos previstos é a responsabilização das empresas quando conteúdo com desinformação for impulsionado.
Empresas como o Google criticam a restrição sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Em carta, o buscador disse que a medida pode prejudicar as empresas que usam seus serviços de publicidade.
“Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line […] Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas, e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes”, diz a big tech.
Tramitação
O PL das Fake News, como é conhecido o Projeto de Lei nº 2630/2020, cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) em 2020 e aprovado no Senado. Se a Câmara concordar, a proposta retorna ao Senado.
O projeto é alvo de críticas, principalmente de deputados bolsonaristas, e prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.
Até então sem consenso, o texto nunca foi de fato à votação. Sua tramitação ganhou novo gás após a eleição do presidente Lula, que colocou a aprovação do texto entre as prioridades do seu governo.
