Deputados livram Temer de denúncia e decidem arquivar processo

Após pouco mais de 12 horas de sessão – com uma interrupção no início da tarde – o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB) enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Congresso Nacional. O placar final da votação, encerrada por volta das 21h30 desta quarta-feira (25/10), foi apertado: 251 parlamentares se declararam favoráveis ao arquivamento do processo e 233 contrários. Dois deputados se abstiveram e 25 faltaram. Agora, Temer só poderá ser investigado após deixar a Presidência da República.

No momento em que os votos pela rejeição das acusações tiveram a adesão de 157 parlamentares (foto abaixo), com uma abstenção registrada, o governo já tinha cravado maioria suficiente para barrar a abertura de uma eventual apuração contra o presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorreu pouco mais de uma hora e meia após os políticos começarem a ser chamados nominalmente aos microfones espalhados pelo plenário para declarar suas posições.

O resultado da votação em plenário beneficia, além do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – o trio peemedebista foi acusado pela PGR de formar uma organização criminosa. Sobre o chefe do Executivo pesava ainda a acusação de obstrução da Justiça.

Ao fim da sessão na Câmara, o PMDB divulgou a seguinte nota oficial:

Agora é o momento de focar em avanços e trabalhar ainda mais. Melhorar a vida dos brasileiros e acelerar a retomada econômica exigirá um esforço conjunto do Congresso e do presidente Michel Temer, que vem demonstrando coragem e firmeza jamais vistos em situações tão adversas.

O PMDB reforça seu compromisso com o país e trabalha para o fortalecimento constante das nossas instituições democráticas.

Saiba como foi a cobertura ao vivo do Metrópoles: 

Pela manhã, o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e os advogados dos três acusados fizeram uso da palavra. Mas a estratégia da oposição, de não marcar presença na sessão plenária, adiou em mais de oito horas o início da votação do pedido para que o presidente da República e dois de seus ministros fossem processados.

A sessão começou às 9h; a fase de encaminhamento da votação só foi iniciada por volta das 17h e as declarações nominais de voto começaram apenas às 19h.

Veja fotos do dia de votações na Câmara: 

Negociações
A vitória do presidente foi construída ao longo de negociações ocorridas nas últimas semanas, quando Temer se reuniu com líderes partidários, liberou emendas e aprovou medidas controversas, como a chamada “portaria do trabalho escravo”, que teve os efeitos suspensos por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) – a suspensão valerá até que o mérito da ação seja julgado no plenário da Corte.

Durante todo o mês de outubro, e especialmente desde a semana passada, o governo se esforçou para amarrar o voto dos deputados da base. Nos primeiros 23 dias deste mês, a União mais que dobrou a liberação de emendas individuais dos parlamentares. Houve o empenho de R$ 687 milhões entre os dias 1º e 23, contra R$ 138 milhões em agosto e R$ 273 milhões em setembro. Os dados são da própria Câmara dos Deputados.

Apesar de anunciarem levantamentos divergentes, base e oposição concordavam desde os dias anteriores à sessão desta quarta-feira que o Palácio do Planalto possuía os votos para, a exemplo da primeira acusação remetida pela PGR, rejeitar a investigação. Na ocasião, o plenário da Casa aprovou por 263 a 227 parecer que determinava o arquivamento do processo.

Para a segunda denúncia, a expectativa do Planalto depois de lançadas todas as cartadas para amarrar a base alidada era de um total de 250 a 270 votos favoráveis. Mas o governo teve que se contentar com apenas um a mais que o número mínimo esperado – e com uma diferença de 18 votos sobre a tese derrotada. Assim, permanece incerto se Temer terá a força necessária para implantar, nos próximos dias, uma agenda positiva, que inclua a aprovação da reforma da Previdência, prioridade da atual gestão.

A denúncia
A segunda denúncia enviada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente foi anunciada em 14 de setembro. A peça da PGR se baseou, principalmente, nas delações do operador Lúcio Funaro e dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F.

Na CCJ da Câmara, primeira etapa do trâmite da denúncia, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi escolhido como relator. Decano na Casa, sua nomeação recebeu muitas críticas: Andrada havia votado a favor de Temer na oportunidade anterior. A escolha evidenciou ainda um racha no PSDB, dividido sobre o acolhimento ou não da denúncia tanto no colegiado quanto em plenário.

Em meio a acusações ao Ministério Público e ao que chamou de “criminalização da política”, Andrada proferiu um parecer solicitando o arquivamento do processo contra Temer. O relatório foi votado na CCJ na última quarta-feira (18), e acabou aprovado por 39 votos a 26. Apesar do desgaste, além do presidente e seus ministros denunciados, Andrada também sagrou-se vitorioso, nesta quarta, no plenário da Câmara dos Deputados.