Votação de denúncia contra Temer domina articulações entre políticos

Como parte dos esforços para barrar a denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) à Câmara dos Deputados, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), se reúne desde o fim de semana com líderes partidários da base governista. O objetivo é atender a demandas das bancadas e garantir os votos na apreciação das acusações, prevista para esta quarta-feira (25/10).

Nesta segunda-feira (23/10), a dois dias da votação, o presidente manteve agenda oficial com líderes da base aliada, encontro que tem se tornado rotina nos últimos dias. No domingo (22), um encontro com ministros de governo e aliados do Planalto na Câmara dos Deputados discutiu retaliações a parlamentares que não apoiarem Temer na votação da segunda denúncia apresentada pela PGR contra o peemedebista. Novas reuniões devem ser realizadas ainda nas próximas 48 horas.

Nos bastidores, a previsão de membros da oposição e da base é de que o governo possui os votos necessários para arquivar o processo. O placar, no entanto, corre o risco de ser menor do que o da primeira acusação apreciada pela Câmara, que registrou 263 a 227 votos favoráveis a Temer. A repercussão negativa desse resultado, a baixa popularidade do presidente e o não pagamento de emendas empenhadas contribuem para um possível enfraquecimento do Executivo desta vez.

Parlamentares da oposição citam o resultado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como um sintoma de desgaste governista. Na votação do parecer elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que solicitava o arquivamento das acusações, o Planalto teve 39 votos, dois a menos do que quando o colegiado apreciou a primeira peça da PGR.

Como estratégia, deputados da base ainda indecisos sobre o voto a ser proferido em plenário deverão se abster ou se ausentar da sessão marcada para quarta. O não comparecimento favorece o governo, pois dificulta a soma dos 342 votos necessários para o encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o consequente prosseguimento das investigações.

A oposição, contudo, deverá trabalhar para adiar o início da votação. A determinação de lideranças partidárias é para que os deputados contrários ao Planalto não registrem presença no plenário até que o quórum de 342 parlamentares – determinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o início da votação – seja atingido. Isso forçaria políticos da base a compareceram à sessão.

Apelo ao STF
Na manhã desta segunda-feira, o vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), entrou com mandado de segurança no STF, solicitando o desmembramento da votação de cada acusação enviada pela PGR contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), denunciados com o presidente.

A intenção, segundo o deputado, é “forçar” os parlamentares a reiterar o apoio ao Planalto repetidas vezes. “Uma coisa é votar uma única vez, tímida e rapidamente, outra é você ter que manifestar sua posição quatro vezes”, afirmou.

Ele se refere ao fato de, além do acusado ter sido denunciado por organização criminosa, Temer também estar implicado na peça da PGR por suposta obstrução da Justiça. Daí, no entendimento do oposicionista, serem necessárias quatro votações.

Trâmite
O quórum necessário para o início da ordem do dia é de 51 deputados. Em um primeiro momento, o relator do caso na CCJ, Bonifácio de Andrada, falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, pelo mesmo intervalo de tempo. Os ministros ou seus advogados terão igual prazo para apresentar suas defesas. Após falarem quatro oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão.

Durante a votação, os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por unidade da Federação (UF), alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. A ordem das UFs será a mesma adotada na votação do impeachment da Dilma e na apreciação da primeira denúncia contra Temer, rejeitada em agosto.

A votação será realizada de forma nominal por chamada, ou seja, cada deputado deverá declarar voto “sim” ou “não” ao parecer que solicita o arquivamento da denúncia. Políticos favoráveis à investigação contra Temer e os ministros deverão dizer “não”, enquanto que parlamentares contrários ao prosseguimento do processo registrarão voto “sim”. (Com informações das agências Estado e Câmara)