Votação da Reforma da Previdência deve ocorrer no segundo semestre

Os 37 integrantes da comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara votarão na terça-feira (9/5) os 11 destaques que podem modificar o texto principal do projeto apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), classificou a invasão dos agentes penitenciários na sessão de quarta-feira (3), que encerrou os debates, como uma “interrupção indevida”.

O conturbado cenário político pode adiar a conclusão da votação da reforma da Previdência no Congresso para o segundo semestre deste ano, admitem lideranças da base aliada e interlocutores do governo. E a estratégia de condicionar a votação da Reforma Previdenciária na Câmara à apreciação da trabalhista pelo Senado pode retardar ainda mais o andamento.

“Só devemos aprovar a Previdência na Câmara depois da Reforma Trabalhista no Senado. Já conversei com o presidente (Michel Temer) e ele achou a ideia boa. Estamos trabalhando nisso”, admitiu o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos responsáveis por mapear os votos para a reforma.

Na comissão da Câmara, o parecer de Arthur Maia foi aprovado por 23 votos a 14. Os agentes penitenciários, que pleiteiam aposentadoria aos 55 anos, como os policiais, chegaram a ser incluídos no texto, mas foram retirados momentos depois. Apesar da pressão de diferentes categorias para passar ao grupo das exceções a idade mínima de 65 (homens) e 62 anos (mulheres), o governo diz que não haverá mais concessões. “Na marra não vai, não é possível”, disse Marun.

Depois da votação dos destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará da aprovação de três quintos dos 513 deputados (308 votos favoráveis) em dois turnos de votação.

No plenário, a reforma só deve ser votada em junho. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governo acertaram uma estratégia para que a votação só ocorra após o Senado aprovar a Reforma Trabalhista o que, na melhor das hipóteses, deve ocorrer mês que vem.

Controle
O Planalto pressiona ministros e dirigentes partidários a substituírem líderes na Câmara que não demonstrem controle sobre suas bancadas nas votações de interesse do governo. Um desses movimentos culminou na quarta-feira com a renúncia do líder do PR na Casa, deputado Aelton Freitas (MG).

Na quarta, ministros do núcleo de articulação política chamaram o ministro dos Transportes, o deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL), para pressionar pela mudança do líder da legenda na Câmara. Na conversa, pediram a ele que reunisse os parlamentares da sigla com cargos no governo e cobrasse fidelidade em votações de interesse do Executivo.

Na votação da Reforma Trabalhista, em 26 de abril, sete dos 37 deputados do PR votaram contra a proposta. Na análise do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal para estados em situação de calamidade financeira, 16 deputados da bancada, a quinta maior da Câmara, votaram contra a orientação do governo no plenário, que era pela aprovação da matéria.

Além da pressão sobre ministros e líderes, o Palácio do Planalto começou a exonerar de cargos federais nos estados afilhados políticos de deputados considerados “infiéis”. De acordo com interlocutores do governo no Congresso, as demissões atingiram mais de 30 parlamentares de diversos partidos da base, entre eles, PSB, PSD, PP, PTN e até o PMDB, sigla do presidente Michel Temer.