Vitória: Senado prevê R$ 7,5 bi para servidores e inativos do DF
A votação da PEC paralela da Previdência colocou fim ao impasse do Fundo Constitucional. Governo, contudo, deve tentar reverter cenário
atualizado
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O governo do Distrito Federal de Ibaneis Rocha (MDB) saiu vitorioso na noite dessa terça-feira (19/11/2019) no Senado Federal, durante a votação da PEC paralela à reforma da Previdência. O plenário manteve, em dois turnos, as emendas que colocavam fim ao impasse entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o GDF. Mas deixou o Executivo atento para tentar reverter o resultado na Câmara dos Deputados, que agora analisará o projeto.
Isso porque estão em jogo R$ 20 bilhões até o fim do governo. Os destaques de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), que depois, em articulação com o chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro, em um esforço conjunto, conseguiram prever que a retenção de todo o Imposto de Renda recolhido de integrantes das forças de seguranças locais seja direcionada às contas do DF e à manutenção do Fundo Constitucional sob o domínio da capital federal.
Do montante total, R$ 2,5 bilhões seriam acumulados até 2022, ao passo que são R$ 10 bilhões retidos no estoque, após impasse entre o TCU e o GDF, que conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar que a quantia fosse encaminhada à União como efeito de devolução de todo o valor referente ao IR que incide sobre os soldos e benefícios pagos às categorias por meio do Fundo Constitucional.
Outro ponto é em relação ao Fundo Constitucional do DF. Senadores decidiram que os salários e as pensões de servidores inativos das secretarias de Saúde e de Educação do DF seriam custeados pelo FCDF. Até 2022, o montante equivalerá a aproximadamente R$ 7,5 bilhões. Os dois dispositivos vão contra a decisão do TCU e evitam que as contas locais fiquem no vermelho. Segundo o Palácio do Buriti, o rombo pode ultrapassar a casa dos R$ 2 bilhões.
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao Metrópoles que o governo preferiu não intervir no Senado Federal, mas deve articular uma negociação na proposta na Câmara dos Deputados. Isso porque, se os destaques fossem derrubados, dos R$ 20 bilhões, ao menos R$ 12,5 bilhões do imposto de renda seriam direcionados à União.
A mudança é endossada ainda pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2019, que trata do FCDF, que também quer evitar que o DF utilize os recursos do fundo. No cafezinho do plenário, a parlamentar fluminense chegou a distribuir panfletos que explicam a matéria e a pedir apoio pela proposta, que atualmente está na Comissão de Constituição de Justiça da Casa.
No projeto, Clarissa determina que o montante seja dividido igualmente também com a antiga capital, o Rio de Janeiro. Para a deputada, Brasília foi criada e o Rio “foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro”. De acordo com a proposta, em 10 anos, a verba ainda seria dividida igualmente entre as duas unidades federativas e, após esse período, ambos os fundos seriam extintos e os recursos seriam distribuídos para outros estados, “em outras regiões mais pobres do país”.
