Vitória de Moro: Câmara aprova urgência para pacote anticrime
Requerimento para acelerar votação era necessário para garantir análise do texto antes do recesso parlamentar
atualizado
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (04/12/2019) a urgência para o projeto que ficou conhecido como “pacote anticrime“, do ministro da Justiça, Sergio Moro. A medida passou no Plenário com 359 votos favoráveis ante 9 contrários.
Moro espera que o pacote seja aprovado ainda nesta semana, de preferência sem grandes alterações. O texto já foi analisado em um grupo de trabalho cujo relatório foi apresentado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala.
Entre as propostas que ficaram fora do texto está o polêmico excludente de ilicitude, que protege agentes que, por “violenta emoção, escusável medo ou surpresa” cometam excessos no exercício da função. O “plea bargain” (que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime) e a prisão após condenação em segunda instância também não permaneceram no projeto.
A aprovação do requerimento de urgência era necessária para que a matéria fosse votada na Casa antes do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia declarado que o texto passaria ainda em 2019 porque “deu sua palavra” ao ministro.
No Plenário, o único partido contrário à medida foi o Psol, para quem a proposta “não é prioritária”, nas palavras do líder da bancada, deputado Ivan Valente (SP).
