Vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill encaminha representações contra Bolsonaro a procuradorias regionais

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou ofício a nove Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) para que elas apurem se o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), cometeu “ilícito eleitoral” nas lives semanais que tem feito no Palácio da Alvorada. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentaram denúncias.

Às 16h55 o Metrópoles publicou a notícia com o título “Bolsonaro será investigado por “ilícito eleitoral” após pedir voto em lives”. No entanto, Renato Brill de Góes esclareceu que a interpretação estava equivocada. “Não emiti juízo de valor em relação às representações do senador Randolfe Rodrigues e do PT na Procuradoria-geral eleitoral, porque estes fatos em questão dizem respeito a eleições municipais, já que favorecem candidatos a vereador e a prefeito de diversos estados da federação”, informou.

“Em virtude disso, determinei o encaminhamento destas representações a quem compete tomar as providências cabíveis, que são os promotores eleitores e o procurador-regional eleitoral do Mato Grosso, no caso da eleição suplementar ao cargo de senador da República”, explicou o vice-procurador-geral Eleitoral.

Segundo a peça acusatória, Bolsonaro reservou mais de 20 minutos para o que denominou de “seu próprio horário eleitoral gratuito” e, desde então, vem realizando “propaganda política, pedindo votos para 10 candidatos a vereador em 8 cidades do país, para candidata ao Senado no Mato Grosso e para 7 candidatos a prefeito”.

O partido ainda argumenta que os canais usados pelo chefe do Executivo federal para realizar a transmissão são oficiais da Presidência da República e, por isso, não deveriam ser direcionados para esse fim.

Na decisão, Góes afirmou ter analisado a live veiculada por Bolsonaro em 5 de novembro e identificado que houve “pedido expresso de apoio político a 18 candidatos que concorrem ao pleito do próximo dia 15”. Contudo, disse que, por se tratar de eleições municipais, a competência da análise deve ser dos promotores eleitorais.

“Considerando a ausência de atribuição da Procuradoria-Geral Eleitoral, determino a expedição de ofício aos Procuradores Regionais Eleitorais nos estados do Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, com cópia integral do procedimento sob análise”, diz o documento.

Veja a íntegra do documento:

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