Viação Itapemirim tem todas as linhas de ônibus suspensas pela ANTT
Em dezembro de 2021, a agência suspendeu 16 linhas rodoviárias. Com a medida, a empresa pode realizar viagens já vendidas após 30 dias
atualizado
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Depois de suspender 16 linhas rodoviárias da Viação Itapemirim, em dezembro do ano passado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, nesta quarta-feira (20/4), proibir a circulação de todas as outras linhas. Desde o ano passado, a empresa enfrenta um imbróglio judicial, por dificuldades de gerenciamento.
“Em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa Itapemirim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu pela suspensão de todas as linhas em operação, até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”, disse a agência em nota.
O texto permite, entretanto, que a Itapemirim realize viagens já vendidas após 30 dias, contados a partir da data da publicação.
“É ressalvada a hipótese que permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 (trinta) dias após a publicação da Portaria nº 36/2022, sem deixar de cumprir o disposto na Lei nº 11.975/2009 e na Resolução ANTT nº 4.282/2014”, explica o órgão.
Segundo a ANTT, a medida “visa assegurar a segurança dos usuários” e “manter a adequada prestação de serviço de passageiros”.
“A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas”, finaliza a agência no comunicado.
Esta quarta-feira também representa para a companhia o último dia do prazo para apresentar o aditivo de seu plano de recuperação judicial. Caso o argumento apresentado não baste, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, onde o caso tramita, poderá declarar a falência defitiva da Viação Itapemirim.
Em 17 de dezembro, A ITA (Itapemirim Transportes Aéreos) anunciou que cancelou pelo menos 488 voos, marcados entre 16 e 31 de dezembro, e deixou milhares de passageiros sem assistência às vésperas das festas de fim de ano. Parte dos passageiros e dos funcionários ficou sabendo da suspensão quando os aviões já se preparavam para decolar.
A ITA também já respondia a pelo menos três processos trabalhistas por atraso de salários e benefícios. Após a suspensão das linhas aéreas, o Ministério da Justiça e o Procon de São Paulo abriram investigações contra a companhia aérea.
