Veto ao aborto e Escola sem Partido avançam na Câmara dos Deputados

Deputados da bancada evangélica trabalham na Câmara para aprovar na comissão especial, ainda em setembro, proposta para inviabilizar a legalização do aborto pelo Congresso. Relator da proposta, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) quer incluir na Constituição que a vida humana tem início “na concepção” e, portanto, o feto tem de ser “protegido” desde então.

Ao incluir isso, quer encerrar de vez a discussão de projetos que permitem, por exemplo, interromper a gravidez até o terceiro mês de gestação — a polêmica ressurgiu, aliás, após liberação adotada por uma das turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. O trecho foi incluído em proposta sem relação com o tema, que tratava do aumento da licença-maternidade em caso de parto prematuro.

Escola sem Partido
Também avança sem alarde na Câmara o projeto conhecido como Escola sem Partido. A comissão especial criada para discutir o tema tem feito audiências públicas semanais e o relatório deverá ser apresentado ainda neste mês.

A ideia é de proibir professores de propagar ideias políticas em sala de aula – partidos de esquerda e grande parte dos educadores são contrários, apresentando uma série de argumentos, que vão do direito de cátedra até a liberdade de expressão.

Está, ainda, em um dos colegiados da Câmara projeto que trata das novas regras para o licenciamento ambiental, cujo relatório foi apresentado no mês passado em comissão. “Vamos votar na próxima quarta. Houve entendimento. Eu mesmo tirei o relatório da pauta umas 20 vezes só este ano”, diz o relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

O texto propõe não só simplificar, mas em alguns casos até acabar com o licenciamento ambiental obrigatório, como o que envolvem atividades agropecuárias.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado, Alessandro Molon (Rede-RJ) diz que a oposição não aceita votar o projeto nas próximas semanas. Uma ideia é usar o regimento para obstruir sessões e forçar a reabrir o debate.