#Verificamos: TSE não “entregou códigos das urnas à Venezuela”

Circula nas redes sociais a “informação” de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria entregue os códigos de segurança das urnas eletrônicas à Venezuela, além de ter negado aos auditores brasileiros acesso a eles.

De acordo com o texto, o resultado do Edital nº 106/2017 teria sido a entrega desses códigos a um empresa estrangeira e, com isso, seria possível a geração de votos falsos nas próximas eleições. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que o material fosse analisado.

Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“TSE entregou códigos de segurança das urnas eletrônicas para a Venezuela e negou acesso para auditores brasileiros”
Título de postagens feitas pelos sites Jornal da Cidade e Dentronapolitica que, até as 20h do dia 18 de setembro de 2018, tinha mais de 204 mil interações no Facebook

As informações analisadas pela Lupa omitem que o edital mencionado foi cancelado pelo TSE, e que, antes disso, a empresa venezuelana tinha sido desclassificada do certame. Os textos também distorcem e tiram de contextos fatos reais, além de não informar que a obrigatoriedade do voto impresso foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2018.

A publicação baseia-se em um depoimento dado em março por Pedro Antônio Dourado de Rezende, professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na ocasião, o professor fez críticas ao edital aberto pelo órgão para contratação de impressoras para as urnas eletrônicas. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em novembro de 2015, mas foi considerada inconstitucional pelo STF há alguns meses.

Na reunião da CCJ, Rezende disse que o edital era “uma afronta à soberania nacional” e afirmou: a vencedora da licitação era uma empresa comandada por “três venezuelanos e um português”.

O edital de fato foi aberto, em janeiro de 2018, e previa a compra de 30 mil módulos de impressão de voto, 66 mil bobinas de papel e 25,3 mil cabinas de votação. Não há nele qualquer menção a “códigos de segurança”.

A vencedora foi a empresa venezuelana Smartmatic. No entanto, no mês seguinte, a empresa foi reprovada no teste de impressão do voto, realizado pelo TSE. A outra empresa licitante também terminou desclassificada, fazendo com que a licitação fosse definitivamente cancelada em maio.

Em nota, o TSE informou que “nunca entregou códigos-fonte da urna eletrônica para qualquer  empresa privada, seja estrangeira ou nacional”. “Esse dado pode ser comprovado no Edital nº 106/2017, cujo objeto é a contratação de módulos impressores para a urna eletrônica. Em momento algum do documento, está prevista a entrega dos códigos das urnas, especialmente os módulos criptográficos, que são os responsáveis por garantir a identidade e a segurança do processo eleitoral”.

A Lupa tentou entrar em contato com o professor Pedro Antônio Dourado de Rezende. Em nota, a UnB informou que o docente solicitou até dois dias para responder os questionamentos enviados pela reportagem. Em contato com o site de verificação Aos Fatos, Pedro  Rezende afirmou que era “incorreta” a informação de que foram entregues dados de votação a venezuelanos.

A Lupa também entrou em contato com o portal Jornal da Cidade Online, mas ainda não obteve resposta. O site atualizou a reportagem – sem informar o horário – e escreveu, nas últimas linhas do texto, que o edital mencionado fora cancelado pelo TSE.

*Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.