Verba do Ministério da Saúde para tratamento de drogas está em queda

Embora problemas relacionados ao consumo de drogas estejam aumentando no Brasil e no mundo, o orçamento do Ministério da Saúde para manter a rede de tratamento de dependência é expressivamente menor do que o registrada em 2014. Este ano, a União reservou R$ 1,2 bilhão para a área de saúde mental – responsável tanto pelo atendimento de dependentes de crack quanto de álcool e outras drogas. Há três anos, era R$ 1,37 bilhão.

A restrição do orçamento traz reflexos nos indicadores. Em 2015, o Sistema Único de Saúde relatou 3.819.947 atendimentos especializados. Ano passado, o número caiu 5%, para 3.627.826. No Estado de São Paulo, a queda foi mais expressiva: de 1.856 369 procedimentos para 1.571.491 no mesmo período.

Com menos recursos, a rede também não cresce. Consultórios de rua, considerados uma ferramenta importante para ter acesso a dependentes, não tiveram a expansão desejada. Atualmente, existem no País 104 unidades em funcionamento – 2 a menos do que em 2016.

“O plano brasileiro para saúde mental não conseguiu ser ainda implementado nos municípios de forma plena”, afirma o consultor de saúde mental da Organização Pan-Americana de Saúde Daniel Elia. “Há ainda um longo caminho a percorrer.” Nesta semana, a Opas e o Centro das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) divulgaram um documento em que criticam a proposta da Prefeitura de São Paulo de internar de forma compulsória usuários de drogas, mas ofereceram auxílio para que o País encontre outras estratégias.

Cuidado permanente
Apesar da oferta, Elia reconhece que o modelo brasileiro, na teoria, é um exemplo no cenário internacional e não deve ser deixado de lado. Para a ONU, uma das melhores estratégias é a que oferece para dependentes de drogas um cuidado permanente, sem fragmentação. Uma política, completa, que está presente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ele elogia ainda as Unidades de Acolhimento para adultos, serviços que oferecem residência temporária para dependentes em situação de rua.

“O sistema brasileiro em saúde mental é internacionalmente reconhecido como um dos modelos mais avançados que existem”, avalia o consultor. Ele completa, no entanto, dizendo que, como o programa ainda não foi totalmente implantado, não há como se avaliar o alcance real da estratégia. O Ministério da Saúde foi procurado pelo Estado, mas não se pronunciou sobre os dados oficiais.

Para Elia, a ideia de que a internação pode resolver os problemas é em parte reflexo de um sistema de atendimento ainda frágil. “Na medida em que não há uma plena assistência, a internação pode parecer a solução mais fácil.” Ele observa, no entanto, que a medida não resolve. “A internação tem função dentro do tratamento. Mas não vai ser uma opção de salvação.”

O consultor observa haver determinantes sociais importantes, como pobreza e violência, que dificultam o trabalho. Elia está convicto, no entanto, que mesmo com o sistema de saúde mental em pleno funcionamento, com número adequado de centros de atendimento, a solução não virá em um curto espaço de tempo. “É necessário um esforço intersetorial. Não apenas políticas de saúde, assistência social, moradia, trabalho”, completou.

Números
Estudo divulgado ano passado pelo Unodoc mostra que 1 a cada 20 pessoas entre 15 e 64 anos fez uso de pelo menos algum tipo de droga no mundo em 2014. Embora significativo, o número é semelhante ao apresentado em 2010. Apesar de o consumo não ter se alterado, a pesquisa mostrou que a população que sofre com transtornos relacionados ao consumo de drogas aumentou de forma surpreendente. De acordo com o trabalho, há 29 milhões de pessoas dentro dessa categoria – em comparação aos 27 milhões relatados anteriormente.