Venda de distribuidoras e cadastro positivo são prioridades do governo

A pauta prioritária do governo federal na agenda legislativa do fim do semestre inclui a votação, antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, do projeto de desestatização das distribuidoras da Eletrobras, além da conclusão da votação do Cadastro Positivo e a aprovação da Medida Provisória que criou o Ministério da Segurança Pública.

A informação foi dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após sair de reunião nesta terça-feira (12/6) com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e do Planejamento, Esteves Colnago. Também participaram do encontro os líderes do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE).

“Serão as pautas prioritárias para esse encerramento de primeiro semestre. Tenho a convicção de que vamos conseguir [aprovar], até porque os sinais são positivos, tivemos nas duas últimas semanas uma grande produção legislativa”, afirmou Marun.

Segundo o ministro, o calendário apertado, em meio à Copa do Mundo e às festas juninas, não deve atrapalhar os planos do governo. Ele ressaltou também não haver risco de votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a ser aprovado antes do recesso – do contrário, passará a trancar a pauta do Legislativo.

Distribuidoras
O processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras inclui um total de seis empresas: a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Para viabilizar a venda no curto prazo, no entanto, o governo precisa que seja aprovado um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 10332/2018, apresentado na semana passada pelo próprio Executivo. Esse PL substitui a Medida Provisoria 814/17, que alterava as leis do setor elétrico e já previa a privatização das distribuidoras, mas acabou perdendo a validade no último dia 31 de maio.

Na segunda-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma liminar na Justiça do Rio de Janeiro para manter o leilão das distribuidoras da Eletrobras.

Tramitação
A votação do projeto que trata do Cadastro Positivo (PLP 441/2017), cujo texto-base já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, pode ser concluída ainda nesta semana pelos deputados, com a votação dos destaques. Depois disso, a matéria ainda seguirá para o Senado.

O projeto obriga a inclusão de informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento em dia de todas pessoas físicas e jurídicas do país, para formação do histórico de crédito, que poderá ser acessado por instituições financeiras para concessão de crédito ou outros serviços.

A criação definitiva do Ministério da Segurança Pública ainda depende de votação, pelos plenários da Câmara e do Senado, da MP 821/2018, que trata do assunto. A medida teve prazo de vigência prorrogado até o dia 26 de junho. Se até lá não for votada pelas duas Casas, perde a validade e o ministério pode ser extinto.