“Vegetativo”, Gabinete da Intervenção no Rio custa R$ 1,4 mi por ano
Órgão mantém 20 servidores (15 deles militares), com salários que chegam a R$ 11,1 mil. Prazo para extinção já foi prorrogado quatro vezes
atualizado
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Dois anos e seis meses após terminar a intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro (foto em destaque), em 31 de dezembro de 2018, o governo ainda mantém no estado uma estrutura “vegetativa”, que custa R$ 1,4 milhão por ano – R$ 1,2 milhão com salários.
Segundo o próprio gabinete, o custo mensal com remunerações chega a R$ 103.593. São 20 servidores trabalhando no órgão: 15 oficiais militares e cinco comissionados. Os salários chegam a R$ 11.179,36. Durante a intervenção, o órgão chegou a ter 247 servidores entre militares e comissionados.
Além disso, os cofres públicos ainda custeiam a estrutura física. Os gastos nesse caso são de R$ 17,6 mil mensais, ou seja, R$ 211,2 mil por ano. Os dados fazem parte de um levantamento do Gabinete da Intervenção Federal, feito a pedido do Metrópoles.
Inicialmente, o grupo seria extinto em meados de 2019. A data foi postergada para junho. Depois, para 31 de março de 2020. A previsão passou para 1º de dezembro. Por fim, agora, a data é 31 de dezembro deste ano, após quatro adiamentos.
Segundo o órgão, atualmente o grupo trabalha para finalizar obrigações assumidas durante a intervenção federal, como gestão de contratos vigentes, controle e acompanhamento das entregas de bens e serviços e gestão do “legado tangível e intangível”.
Além disso, o grupo faz instauração e acompanhamento dos processos administrativos sancionadores, efetivando a aplicação das sanções administrativas a policiais envolvidos na empreitada, quando é o caso.
Doações
A mais recente movimentação do grupo foi um chamamento público, em maio passado, para doação de bens classificados como irrecuperáveis. Nessa lista, estão aparelhos eletrônicos, estantes, mesas, quadro de avisos, cadeiras e armários em madeira, entre outros.
O material oferecido à doação vale cerca de R$ 8,8 mil, segundo o edital. Órgãos públicos, organizações da sociedade civil, associações e cooperativas podem requerer os bens.
Durante a pandemia
Durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o órgão “suspendeu” as atividades. Os atendimentos passaram a ser remotos em maio passado.
“As instalações do GIFRJ estão funcionando diariamente, mantendo rotina normal para protocolo de documentos”, destaca trecho de um comunicado publicado no site oficial do gabinete.
O alerta completa. “Só podem entrar nas instalações do gabinete as pessoas que estiverem usando máscaras faciais. E devem higienizar as mãos com álcool em gel, disponível em nossas instalações, antes do devido atendimento ou despacho”, conclui.
O gabinete de intervenção federal foi criado em 2018 pelo então presidente Michel Temer (MDB), durante severa crise na segurança pública fluminense. Atualmente, está ligado à Casa Civil. Um parêntese: o interventor federal à época, general Walter Braga Netto, hoje é ministro da Defesa.
Versão oficial
O Gabinete da Intervenção Federal afirma que “realizou amplo diagnóstico na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, identificando as reais necessidades das secretarias de Estado e órgãos de segurança pública intervencionados”.
Em nota, o órgão defende o funcionamento da estrutura. “[A manutenção visa] a administração correta, eficaz, eficiente e com a devida efetividade, observando todas as variáveis envolvidas nas contratações, bem como os princípios da administração”, explica o texto.
O órgão defende ainda a permanência dos servidores. “A estrutura atende aos princípios da administração, bem como prega segregação de funções, como princípio básico de controle interno essencial para a sua efetividade. Este princípio enfatiza que não se deve permitir que um mesmo servidor execute todas as etapas da despesa e defende a separação entre as funções de autorização, aprovação de operações, execução, controle e contabilização”, salienta.
A intervenção teve R$ 1,2 bilhão de orçamento. Durante as atividades, o gabinete transferiu ao Executivo estadual veículos (carros, motos e caminhões), armas, munição, coletes balísticos, computadores e materiais de perícia. As polícias Militar e Civil foram os órgãos mais beneficiados.
