Valor liberado para emendas parlamentares cai em 2021

Alvo da cobiça de deputados federais e senadores, o dinheiro liberado para as emendas parlamentares nos primeiros nove meses de 2021 está bem abaixo do valor reservado em 2020 para esse fim. De janeiro a setembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pagou R$ 9 bilhões em emendas parlamentares.

Trata-se de uma redução de 43,8% sobre o valor desembolsado no ano passado inteiro: R$ 16,11 bilhões. Mesmo faltando três meses para o fim do ano, tempo para que esse número seja elevado, é improvável que o montante atinja a mesma cifra liberada em 2020.

A queda era esperada, já que os recursos empenhados (reservado para o gasto) para as emendas caíram de R$ 35,18 bilhões, em 2020, para R$ 18,27 bilhões, em 2021.

Os R$ 9 bilhões representam 49% do total destinado a ser usado neste ano. Apesar de ter diminuído, o montante liberado ainda é maior do que os valores registrados em 2017, 2018 e 2019.

E a cifra tende a crescer em 2022. Em anos eleitorais, sempre há uma corrida para execução das emendas nos primeiros meses, com o objetivo de aumentar o capital político dos parlamentares em seus redutos eleitorais.

Os dados foram levantados pelo Metrópoles no Portal da Transparência, canal de prestação de contas do governo federal, e foram compilados até 15 de outubro.

As bancadas do Piauí, Ceará, Maranhão, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Rondônia foram as que mais receberam recursos neste ano.

Veja os valores liberados em emendas entre 2017 e 2021 e o percentual em relação ao total empenhado:

• 2017 – R$ 2,2 bilhões (20,9%)
• 2018 – R$ 5,1 bilhões (45,2%)
• 2019 – R$ 5,7 bilhões (44,2%)
• 2020 – R$ 16,11 bilhões (45,7%)
• 2021* – R$ 9,04 bilhões (49%)

*Dados de até 15/10. Fonte: Portal da Transparência.

Um exemplo do uso político das emendas parlamentares é a aprovação de projetos de lei impopulares ou até mesmo que têm a finalidade de blindar o governo contra processos de impeachment e investigações.

Prática não é ilegal

O pagamento de emendas parlamentares está previsto no Orçamento da União e é aprovado previamente pelo Congresso todos os anos. Isso significa que os repasses feitos pelo governo federal, seja para quem for ou de qualquer quantia, estão registrados e foram autorizados.

A distribuição das emendas por área de atuação mostra ênfase em saúde, urbanismo, agricultura, encargos especiais e educação.

Na prática, as emendas são recursos destinados pelos parlamentares e pelas bancadas para investimentos, obras e projetos nos estados.

Porém, no tabuleiro do xadrez da política, costuma ser uma forma de agradar eleitores, no caso dos parlamentares, e para conquistar apoio do Congresso, para quem segura a caneta do Executivo federal.

“Escancarando o orçamento”

O cientista político Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), explica que quanto mais dependente o governo é do Congresso maior é a possibilidade de apropriação do orçamento por parte dos parlamentares.

“O governo está escancarando o orçamento para as bancadas. O presidente se superou. Em nenhum momento da história os parlamentares se apropriaram do orçamento como agora”, destaca Toninho, citando Fundo Partidário, emendas parlamentares, emenda do relator e orçamento impositivo, entre outros meios.

Segundo o especialista, o volume de dinheiro gasto com emendas ilustra o tamanho da fragilidade do governo. “Isso mostra claramente a dependência do governo em relação ao Parlamento, que garante a sustentação do governo e evita impeachment, por exemplo”, frisa.

Toninho conclui: “O mais preocupante é o Congresso, em troca de apoio, pedir cada vez mais participação no orçamento. O governo perde o controle do gasto discricionário. Em ano eleitoral, isso deve se avolumar por conta das concessões do governo”.

O governo Bolsonaro, que prepara a candidatura à reeleição, sabe que o instrumento é importante na construção de alianças.

Versão oficial

Em nota, a Secretaria de Governo da Presidência da República afirma que os valores estão dentro da execução esperada e obedecem ao planejamento do governamental.

“As emendas são impositivas e, portanto, suprapartidárias . E seguem o fluxo normal, nos ministérios, de análise , empenho e pagamento”, resume o texto.

Tratoraço

Neste ano veio à tona um mecanismo montado pelo governo federal, em parceria com parlamentares, que criou uma espécie de orçamento paralelo com R$ 3 bilhões em emendas. A maior parte do montante foi direcionada para a compra de tratores e equipamentos agrícolas, o que deu a essa prática o nome de “tratoraço“.

Uma reportagem do jornal Estadão revelou a engrenagem usada pelo governo para a distribuição de verbas extras a parlamentares da base de apoio, indo muito além das emendas individuais e de bancada.

O mecanismo é a emenda de relator-geral, que tinha papel secundário na distribuição de recursos até o fim de 2019, quando o Congresso e o governo articularam a criação da versão turbinada desse tipo de emenda, chamada no jargão orçamentário de “RP 9”.

Após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter indicado sobrepreço nos contratos do “tratoraço”, o Ministério do Desenvolvimento Regional decidiu pela suspensão dos acordos para a compra de máquinas agrícolas.