PEC da Transição: valor e duração ainda são dúvidas, afirma Dias

Escalado por Lula (PT) para acompanhar o Orçamento, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) afirmou, nesta sexta-feira (11/11), que há indefinições entre qual seria o valor e a duração da proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar compromissos feitos pelo presidente em campanha. A matéria está sendo chamada pelo novo governo de PEC da Transição.

“Ainda há algumas dúvidas sobre qual é o valor necessário. Estamos trabalhando apenas com o valor necessário para cada uma das áreas que ficaram descobertas no Orçamento”, enfatizou o petista.

Pelos cálculos do novo governo, seria necessário executar R$ 175 bilhões fora do teto de gastos para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600 mensais pagos aos mais pobres.

“O valor que apresentamos, e falta só bater o martelo, é o valor necessário para o Auxílio Brasil. Você tem no Orçamento uma previsão de R$ 105 bilhões mais a necessidade de R$ 52 bilhões para colocar R$ 200 acima dos R$ 400 previstos. E precisa de mais R$ 18 bilhões para garantir o dinheiro das famílias que têm crianças. São R$ 175 bilhões fora do teto”, explicou.

Há ainda uma dúvida sobre a duração da PEC da Transição. Uma parte do novo governo defende que o benefício seja permanente, ou seja, tenha validade para outros governos, enquanto outra ala mais conservadora avalia que seria melhor que a proposta durasse apenas durante o mandato de Lula.

“Estamos dialogando para, de modo transparente, evitar que se tenha tensionamento todo ano. Considerando que não se resolve problema da fome em um ano, por que a cada ano tem que criar tensão para discutir se aprova ou não a PEC?”, prosseguiu.

Segundo o ex-governador, a expectativa é pacificar esses pontos até a próxima quarta (16/11), quando o novo governo espera entregar a redação da matéria ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023.

Tramitação deve começar pelo Senado

Mais cedo, em conversa com a imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o melhor cenário articulado pela equipe de Lula é que os senadores concluam a análise do texto na primeira semana de dezembro, e os deputados aprovem a proposta antes do dia 17 do mesmo mês.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta só poderá ser aprovada pelo Senado se obtiver o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 dos 81), em dois turnos de votação. Se passar na Casa, seguirá para a Câmara, onde será submetida novamente a dois turnos e precisará receber apoio de, ao menos, 308 dos 513 deputados.

Bolsa Família fora do teto

Na quinta-feira (10/11), o relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), confirmou que o governo eleito irá retirar o pagamento do Auxílio Brasil do teto de gastos públicos para torná-lo permanente. A expectativa, portanto, é de que o auxílio seja mantido em R$ 600 mensais e volte a se chamar Bolsa Família.

A ideia geraria um fôlego de R$ 105 bilhões para o primeiro ano do novo governo.

“As duas grandes metas foram abraçadas por líderes e parlamentares da Câmara e do Senado: colocar o povo e, especialmente, o povo mais pobre no orçamento e também garantir capacidade de investimentos para ajudar no crescimento econômico, criando um ambiente de confiança para mais investimentos privados do que já é previsto, e gerar mais emprego e mais renda. E com muita responsabilidade fiscal e social”, disse o senador Wellington Dias nesta sexta.