Vai ou não vai? Habeas corpus a governador do AM transforma CPI em incógnita
Ministra do STF permitiu a Wilson Lima só prestar depoimento à comissão nesta 5ª feira se desejar; se decidir ir, poderá ficar em silêncio
atualizado
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O comando da CPI da Covid chega à manhã desta quinta-feira (10/6) sem saber se ouvirá o depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). Após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da noite dessa quarta (9/6), o chefe do Executivo amazonense só irá à comissão se quiser.
E, caso decida comparecer voluntariamente, poderá ficar em silêncio e não responder qualquer pergunta que lhe seja feita; poderá também ser assistido por advogado durante toda a sessão; e não poderá ser constrangido caso exerça esses direitos.
Na justificativa da decisão, a ministra registrou:
“Na espécie, constato que o paciente não apenas está sendo investigado no âmbito da Operação Sangria, mas também figura como denunciado na APn 993/DF, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Evidencia-se inequivocamente a sua condição de acusado no contexto de investigações que apuram o desvio e má aplicação de verbas públicas federais no âmbito da execução das políticas de saúde para o enfrentamento da Pandemia decorrente da Covid-19. Tais razões, no meu entender, impõem, em observância ao direito à não autoincriminação, a convolação da compulsoriedade do ato convocatório em facultatividade, a ser exercida discricionariamente pelo paciente no interesse de sua defesa”.
Opções
Se Lima não comparecer à sessão marcada para começar às 10h, a CPI da Covid deve votar diversos requerimentos de quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos. Entre eles, do assessor especial da Presidência Filipe Martins; da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”; do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten; e do auditor Alexandre Figueiredo Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Este último elaborou relatório sobre suposta supernotificação de mortes por Covid, que foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro como se fosse documento oficial do TCU afirmando que “50%” do número de óbitos pela doença em 2020 teriam ocorrido por outros fatores. O tribunal desmentiu o presidente, abriu sindicância para investigar o auditor, afastou o servidor e pediu investigação da Polícia Federal (PF) sobre o episódio.
Na hipótese de ausência de Lima, os senadores também devem, segundo o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, exibir durante a sessão uma gravação da cardiologista Ludhmila Hajjar, que recusou convite de Bolsonaro para assumir o Ministério da Saúde, respondendo a algumas perguntas.
O governador do Amazonas seria o primeiro dos chefes do Executivo estadual a prestar depoimento à comissão. A decisão de Rosa Weber, no entanto, pode mudar o quadro e ser usada pelos demais governadores convocados pela CPI. Eles alegam que a convocação afronta a separação de poderes.
Alguns governadores, entretanto, já se colocaram à disposição para prestar depoimento como convidado. Um deles foi o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum Nacional dos Governadores e do Consórcio do Nordeste.
A impossibilidade de convocar os mandatários estaduais já foi tema de diversos debates com base em decisão do STF de 2012, que concedeu habeas corpus impedindo que o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fosse convocado à CPI do Cachoeira.
Outrora contrário à ida de governadores à comissão, o vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, a partir desta decisão, vai adequar os depoimentos.
“Hoje nós temos uma opinião amadurecida sobre a necessidade do depoimento dos governadores nessa comissão. Nós cogitamos converter alguns deles em convite, porque compreendemos hoje essa necessidade”, afirmou.
Agenda da CPI
A CPI ouvirá, na sexta-feira (11/6), o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Claudio Maierovitch e a pesquisadora Natalia Pasternak, da Universidade de São Paulo (USP).
