União vai cortar até R$ 8 bi em despesas para cumprir teto dos gastos
Medida é necessária porque adiamento do reajuste de servidores e reorganização da folha de pagamento das empresas foram vetados
atualizado
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As despesas previstas no Orçamento 2018 sofrerão corte entre R$ 5 bilhões e $ 8 bilhões. Segundo o governo federal, a medida se deve ao fato de que duas propostas defendidas pelo Planalto foram vetadas: o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais, previsto para este ano e barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a reorganização da folha de pagamento das empresas, rejeitada pelo Congresso Nacional. Sem a glosa, afirma a União, as despesas ficarão acima do teto dos gastos públicos.
Vários órgãos devem ser afetados pelo cancelamento das despesas, mas as áreas ainda são definidas. Um integrante da equipe econômica explicou que não se trata de um contingenciamento, mas um cancelamento efetivo para atender à regra do teto, uma vez que a Lei Orçamentária foi aprovada com as despesas muito ajustadas ao limite do teto de gastos, sem espaço de manobra.Todo o detalhamento dos ajustes orçamentários será divulgado pela equipe econômica do governo federal até esta sexta-feira (2/2), segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira (foto em destaque). No entanto, já é certo que haverá necessidade de cancelamento de algumas despesas priorizadas na peça orçamentária, frente à imposição da regra do teto de gastos: aprovado em 2016, o instrumento limita o crescimento de despesas à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Prevenção
Além de cancelar despesas, o governo vai bloquear no Orçamento a previsão de cerca de R$ 12 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobras. Trata-se de uma medida preventiva, já que a venda da empresa ainda passa por processo de negociação no Congresso.
Por último, o Planalto avalia o contingenciamento efetivo das despesas discricionárias (as não obrigatórias), o que deve girar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões, a depender de análise de algumas dessas despesas.
Mesmo com esses três movimentos de reajustamento das contas públicas, a equipe econômica prevê que o cenário continue restritivo, o que exigirá do governo seguir tentando aprovar medidas fiscais que ficaram sem aval do Congresso Nacional no ano passado.
Recuo e Previdência
As previsões de ajustes orçamentários e de contingenciamento pelo ministro do Planejamento e membros da equipe econômica ocorreram um dia depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter acenado para a possibilidade de não haver corte de despesas no Orçamento, neste início de ano. Durante evento em Goiânia, nessa segunda (29/1), Meirelles afirmou ao Estadão que a arrecadação está maior do que esperado, assim como a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o ministro Dyogo Oliveira, o governo não pode “titubear” ainda com a reforma da Previdência e, por isso, prefere não discutir agora um “plano B” para resolver o deficit previdenciário. “Com esse tipo de discussão, a gente não pode titubear. É isso que temos que fazer, vamos lutar até o último minuto. Se não passar, no dia seguinte vamos discutir o que fazer”, afirmou o ministro, em evento promovido pelo jornal O Globo, no Rio.
