Uma história que incomoda o Planalto: os seis meses do Caso Queiroz

Em 6 de dezembro do ano passado, uma investigação sobre um suposto esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) descobriu movimentações bancárias atípicas do policial militar Fabrício Queiroz, um obscuro ex-assessor do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Em um ano, R$ 1,2 milhão transitou pelas contas do ex-assessor, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), arrastando o gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro para o centro de uma investigação do Ministério Público Estadual. Promotores apontam indícios de que uma organização criminosa foi montada no gabinete de Flávio, o 01 do presidente, para desviar dinheiro dos salários dos funcionários, a chamada “rachadinha”.

O dinheiro teria sido lavado por meio da compra e da venda de pelo menos 19 imóveis no Rio de Janeiro. Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 86 pessoas e nove empresas, a investigação sobre o caso avança, pressionando o governo Bolsonaro.

“Venham pra cima, não vão me pegar”, disse o presidente logo depois de a Justiça decidir autorizar a devassa nas contas de seu filho. Desde dezembro, quando o caso foi revelado pelo Estadão, a promotoria tenta ouvir Queiroz e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), sem sucesso.

O ex-assessor foi visto pela última vez quando se internou no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar um câncer. O “sumiço” de Queiroz se tornou uma sombra para o governo, eleito sob a bandeira do combate à corrupção.

A reação de Flávio foi acusar o MP de querer persegui-lo para atingir o pai. Dizendo-se vítima de quebra ilegal do sigilo de seus dados, o senador foi à Justiça três vezes para tentar bloquear as investigações. Sem sucesso. Algumas perguntas permanecem sem respostas. A mais urgente delas: onde está o Queiroz?

Intimação
Vinte e cinco dias após a eleição do presidente Jair Bolsonaro, uma notificação do Ministério Público do Rio chega a um prédio na Praça Seca, bairro da zona oeste da capital fluminense.

Era uma intimação para que o policial militar da reserva Fabrício José Carlos de Queiroz fosse prestar depoimento em um inquérito sigiloso no qual estava sendo investigado por movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Coaf no período em que foi assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL). Mas Queiroz não estava lá.

Débora Melo Fernandes recebe o documento e avisa o ex-marido, que teria se mudado para Taquara, em Jacarepaguá, que o promotor Bruno Gaspar, do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Original (Gaocrim), queria ouvi-lo às 14h do dia 4 de dezembro de 2018.

Na véspera da oitiva, o advogado Cezar Tanner, recém-constituído por Queiroz, diz que já tinha uma audiência marcada para essa data, pede acesso ao inquérito e combina com o investigador do caso uma nova data para o depoimento: 6 de dezembro, às 14h. Mas Queiroz não compareceu.

Naquele dia, o Estadão revelava as suspeitas envolvendo as transações bancárias do assessor de Flávio e amigo do presidente Bolsonaro. Surpreso com a reportagem, o advogado de Queiroz pede novo adiamento e se queixa de não ter tido acesso a todo conteúdo sob investigação. “Além disso, no dia de hoje o jornal Estadão divulgou uma matéria a respeito dos fatos objeto do procedimento em referência, constando de tal matéria detalhes que não foram disponibilizados à defesa, como um suposto cheque no valor de R$ 24 mil destinado a Michelle Bolsonaro”, reclamou a defesa.

O depoimento, então, é reagendado para o dia 19 de dezembro. Mas, novamente, Queiroz não aparece.

Desde que o caso Queiroz veio à tona, o “coordenador da segurança” de Flávio, função descrita pelo próprio ex-assessor, se recolheu. Concedeu uma única entrevista no dia 26 de dezembro, ao SBT, na qual disse que fazia dinheiro com compra e revenda de carro, mas não explicou os depósitos feitos por outros assessores em sua conta bancária.

“Em respeito ao MP e vou prestar esses esclarecimentos a eles”, disse na ocasião. Queiroz, porém, já havia faltado ao depoimento remarcado para o dia 21 de dezembro, alegando problemas de saúde, e também não iria ao encontro com o promotor agendado para o dia 8 de janeiro deste ano.

Laudos médicos e fotos enviadas ao MP pelo advogado Paulo Klein, novo defensor da família Queiroz, atestam que o ex-assessor foi submetido a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno no intestino, no primeiro dia do ano, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Desde então, segundo a defesa, ele segue em tratamento e recuperação na capital paulista ao lado das filhas e da mulher, todas ex-assessores de Flávio Bolsonaro que também faltaram aos depoimentos marcados pelo Ministério Público.

Apenas no dia 28 de fevereiro, Paulo Klein encaminha a versão de Queiroz sobre os fatos aos promotores. No documento, o ex-assessor admite que arrecadava parte do salário dos colegas de gabinete, mas com o consentimento deles e sem o conhecimento de Flávio, para pagar assessores externos informais, sem vínculo formal com a Assembleia Legislativa do Rio.

O objetivo, afirmou, era alavancar o desempenho eleitoral do então deputado estadual. Enquanto isso, o filho mais velho de Bolsonaro, já eleito senador, tentava barrar na Justiça a investigação do MP do Rio, alegando que os promotores quebraram seu sigilo bancário sem autorização judicial. Até o momento, nenhuma das três tentativas prosperou.

A afirmação de Queiroz sobre a arrecadação de recursos de outros assessores dentro do gabinete de Flávio fortaleceu a tese que o Ministério Público do Rio, até então acuado pelas críticas feitas pelo clã Bolsonaro e sua rede de apoio na internet, revelaria apenas em abril, quando pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas ligadas ao gabinete e aos negócios do filho mais velho do presidente da República.

Indícios robustos
Os promotores sustentam que há indícios robustos de que uma organização criminosa comandada por Flávio Bolsonaro e operada por Fabrício Queiroz desviou recursos públicos por meio da devolução parcial de salário pelos assessores, prática conhecida como “rachadinha”, e lavou dinheiro fazendo transações imobiliárias com valores de compra e venda fraudados.

Segundo os investigadores, o ex-deputado lucrou cerca de R$ 3 milhões com a compra e venda de 19 imóveis no período de dez anos. Como exemplo de transações imobiliárias suspeitas, os promotores citam a compra e venda de dois apartamentos em Copacabana entre 2012 e 2014 nas quais Flávio obteve lucro de R$ 813 mil, ou quase 300%, em pouco mais de um ano. Há negócios sob suspeita que foram feitos com uma empresa com sede no Panamá, paraíso fiscal.

Na decisão que autorizou a quebra de sigilo, no fim de abril, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que a medida é “importante para a instrução do procedimento criminal”. Entre os alvos do pedido deferido pelo magistrado estão também ex-funcionários do presidente da República quando ele era deputado federal, do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), irmão de Flávio, e até um assessor do vice-presidente Hamilton Mourão.

A reação do clã Bolsonaro foi quase que imediata, criticando o que chamam de perseguição ao senador Flávio Bolsonaro para atingir o governo do pai. Até o momento, os dados das quebras de sigilo ainda não vieram a público.

As investigações sobre os funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio ameaçam arrastar os gabinetes dos demais integrantes do clã para a crise inaugurada com as movimentações atípicas encontradas nas contas do ex-assessor Fabricio Queiroz. Isso porque um emaranhado de nomeações faz com que vários dos funcionários investigados tenham passado por mais de um dos gabinetes dos Bolsonaro durante o período abrangido pela quebra de sigilo bancário e fiscal das 86 pessoas e nove empresas ligadas ao atual senador pelo Rio, de 2007 a 2018. Sete dos funcionários investigados estão nessa condição.

Funcionários investigados
Entre os investigados pelo Ministério Público do Rio há 69 funcionários do antigo gabinete de Flávio na Alerj, todos suspeitos de participar do esquema conhecido como “rachadinha” de desvio de recursos da assembleia.

Ao todo, 12 já trabalharam antes ou depois do período abrangido pela quebra do sigilo com outros integrantes da família Bolsonaro, incluindo o presidente da República, que teve em seu gabinete 10 das pessoas investigadas, sendo cinco no intervalo de tempo abarcado pela medida judicial. O outro membro da família que abrigou atingidos pela quebra de sigilo é o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), com dois ex-assessores em comum com o irmão.

Entre os servidores com sigilo quebrado estão nove parentes da segunda mulher de Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e seis pessoas ligadas a Fabricio Queiroz, além dele mesmo. Pivô do escândalo, Queiroz foi funcionário do gabinete de Flávio e ainda nomeou duas filhas, a enteada, a esposa, o ex-marido dela e um sobrinho da mulher.

Uma delas, a filha Nathalia Queiroz, também já foi empregada por Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e, segundo reportaram veículos como a Folha de S.Paulo e o site The Intercept, nunca pisou na Casa — ela trabalhava como personal trainer no Rio enquanto estava lotada no gabinete do então deputado federal.

Familiares de um dos milicianos mais conhecidos do Rio, o capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, também estão na lista dos investigados. Apontado pelo MP como chefe do grupo conhecido como Escritório do Crime, Adriano teve a mãe e a filha nomeadas para o gabinete de Flávio. O senador mantém em seu gabinete no Senado cinco dos 69 investigados.

Sem crachá
Além das movimentações bancárias e do sigilo fiscal dos acusados, o MP também apura se os assessores de fato trabalhavam no gabinete. Há a suspeita de que alguns nem apareciam para trabalhar. Para tanto, o MP pediu os registros de entrada e saída no país dos investigados e a lista de presença deles em instituições de ensino para mostrar que estavam fora do Brasil ou em outro lugar para confirmar as ausências do trabalho.

A promotoria também apura os registros de entrada e a ausência de concessão de crachás para os funcionários como indícios de que eles não exerciam as funções para as quais eram pagos no gabinete.

O Estadão mostrou que dois assessores sob investigação no caso — Márcio da Silva Gerbatim e Claudionor Gerbatim de Lima —, ligados a Queiroz, também foram empregados no gabinete de Carlos sem que tivessem crachá funcional ou pisado na Câmara, de acordo com os registros da Casa obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. Procurada, a assessoria do vereador disse que não tem nada a declarar.

Defesas

Flávio Bolsonaro
Todos os mandatos na Alerj foram pautados pela legalidade e pela defesa dos interesses da população. Os inúmeros erros cometidos pelo Ministério Público comprovam o que tenho dito desde que deram início a essa campanha caluniosa: não pratiquei qualquer ato ilícito. Pela quantidade de falhas e erros, os procuradores sabem que esse processo não tem futuro na Justiça e, por isso, vazam trechos da investigação para induzir o público a uma conclusão equivocada.

Carlos Bolsonaro
A assessoria do vereador afirmou que ele não tem “nada a declarar”.