Um mês após 8/1, Padilha defende aproveitar PL das Fake News da Câmara
No dia em que os ataques golpistas completam um mês, o ministro Alexandre Padilha defendeu a aprovação do PL de combate às fake news
atualizado
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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, defendeu nesta quarta-feira (8/2) a aprovação do Projeto de Lei (PL) das Fake News que tramita no Congresso Nacional. A declaração foi feita um mês após os ataques golpistas à Praça dos Três Poderes, em um momento em que a Justiça procura os executores e os financiadores dos atos. As convocações foram feitas pelas redes sociais.
Ao abrir a reunião do Conselho Político de Coalizão, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Padilha citou “um exemplo desse debate que está acontecendo sobre regulação de redes sociais”.
“A orientação do governo é aproveitar ao máximo a iniciativa que já tem do Congresso, tanto aquilo que foi aprovado no Senado, o que está na Câmara sob liderança da relatoria do deputado Orlando Silva. Tivemos uma boa conversa ontem com o deputado Orlando Silva”, disse o ministro.
Segundo Padilha, será realizada nesta quarta outra reunião com o deputado e o Ministerio da Justiça e Segurança Pública, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) para aproveitar os esforços do Senado e da Câmara sobre o debate das redes sociais.
Dias após os ataques golpistas, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que plataformas na web não podem se eximir da responsabilidade sobre a invasão aos Três Poderes.
“As plataformas não podem dar uma de Pôncio Pilatos e lavar as mãos. Há redes sociais nas quais, até hoje, não foram removidas mensagens que convocaram manifestantes para os atos golpistas”, argumentou o relator.
O deputado disse que tentará levar o PL das Fake News para votação no plenário. Entre os pontos mais importantes do projeto estão a criação de um tipo penal para quem financia, produz e distribui fake news e regras para funcionamento das redes sociais.
Em abril do ano passado, o parlamento quase aprovou um requerimento de urgência para votar o PL das Fake News. Foram 249 votos favoráveis e 207 contra. Para a aprovação eram necessários 257 votos, a maioria absoluta do parlamento.
