Um ano após Lista de Fachin, apenas um dos políticos é réu no STF

Doze meses depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a abertura de 83 inquéritos contra 108 alvos, com base nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, apenas um político teve denúncia recebida na Corte. Entre os processos que envolvem detentores do chamado foro privilegiado, 91% (76) ainda estão inconclusos.

Revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo em 11 de abril do ano passado, os despachos de Fachin autorizando a abertura dos inquéritos datam do dia 4 do mesmo mês. As decisões acolheram pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou ainda a quebra de sigilo das investigações.

Até agora, apenas uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os inquéritos foi acatada no STF: a contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). O parlamentar tornou-se réu no Supremo em 13 de março deste ano, após decisão unânime da Primeira Turma da Corte.

Alvo de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jucá é investigado pelo suposto recebimento de R$ 150 mil em propina da Odebrecht para facilitar a aprovação de duas medidas provisórias. O senador nega todas as acusações.

Entre os inquéritos em tramitação no STF, cinco já foram arquivados por prescrição da pena. Os processos envolviam os senadores Marta Suplicy (MDB-SP) e Garibaldi Filho (MDB-RN), além dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), José Reinaldo Tavares (sem partido-MA) e Roberto Freire (PPS-SP).

Em uma das investigações, o Supremo declinou a competência para a segunda instância. Após pedir demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços em 3 de janeiro, Marcos Pereira (PRB) perdeu o foro por prerrogativa de função e teve o seu processo remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A maioria dos inquéritos encontra-se atualmente na PGR, após pedido de vista, e na Polícia Federal, para a realização de diligências. Outros, como o processo contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, estão parados no gabinete dos magistrados relatores.

Apesar do único réu no âmbito do Supremo, as delações da Odebrecht embasaram parte da segunda denúncia enviada por Janot ao Congresso Nacional contra o presidente Michel Temer (MDB). No processo, barrado após votação na Câmara, Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) foram acusados de integrar o chamado “quadrilhão do PMDB” (nome anterior do MDB). O processo está “congelado” até o fim do mandato de Michel Temer.

Em março, Fachin autorizou, a pedido da PGR, a inclusão do presidente no inquérito contra Padilha e Moreira Franco que investiga o pagamento de propina no valor de R$ 10 milhões da empreiteira Odebrecht ao MDB em 2014.

Tempo
Embora pouco expressivos, os números que demonstram o andamento dos processos com base em delações da Odebrecht no STF são condizentes com a velocidade de tramitação na Corte. Segundo o relatório Supremo em Números, da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), o prazo médio para conclusão de um inquérito em 2016 foi de dois anos e meio (797 dias).

“Nunca tinha acontecido no Brasil uma concentração tão alta de pessoas com foro sofrendo imputações criminais no STF. A partir do momento que isso ganhou um grande volume, ficou evidente a pouca capacidade do Supremo para dar vazão a esse tipo de procedimento”, explica o professor de direito penal e processual penal do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) Leonardo Pantaleão.

Segundo Pantaleão, para dar maior celeridade aos processos, é necessário que a legislação sobre o foro por prerrogativa de função seja alterada. “Em casos de foro, o STF deve conduzir o procedimento a partir do zero. É impossível esperar a mesma velocidade de varas menos burocratizadas”, diz.

A restrição do benefício é tema de uma ação em tramitação no próprio Supremo. Até o momento, oito dos 11 magistrados votaram por limitar o alcance do foro para deputados federais e senadores. Após devolução do pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o processo aguarda ser pautado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Distrito Federal
Embora nenhum político brasiliense esteja na lista dos inquéritos enviados por Edson Fachin ao STF, pedidos de investigações referentes a ex-governadores, parlamentares e obras locais foram encaminhados pelo ministro à Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF) e do Paraná (JFPR), bem como ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os processos também avançam a passos lentos.

À JFDF, foram enviadas os casos envolvendo os ex-governadores Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda. Enquanto o primeiro é investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão via caixa 2, em 2010, para viabilizar o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), o segundo é alvo de dois procedimentos: um sobre suposto repasse não contabilizado de R$ 966 mil para a campanha de 2014, outro sobre irregularidades na apresentação de proposta de cobertura na licitação do BRT Sul de Brasília.

As investigações sobre Agnelo e Arruda correm em sigilo no Ministério Público Federal do DF. Nenhuma denúncia foi ofertada até o momento. Os casos também não foram arquivados.

Os depoimentos envolvendo o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) foram remetidos ao TRF-1. O político foi apontado por delatores como destinatário de R$ 50 mil oferecidos pela Odebrecht para a campanha de 2014. Em julho do ano passado, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região solicitou o arquivamento do caso, que foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Atualmente cumprindo pena em Curitiba, o ex-senador Gim Argello é acusado de ter interferido em favor do Grupo Odebrecht no contexto da CPI e da CPMI da Petrobras, instaladas no Congresso Nacional. O processo foi enviado à JFPR.

Também foram objeto de petição do ministro Edson Fachin as investigações relativas ao Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha – supostamente alvo de acordo firmado entre as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez –, ao processo licitatório do Centrad e a propinas envolvendo o empreendimento Jardins Mangueiral.

Congresso Nacional
No Senado e na Câmara dos Deputados, que abrigam a maioria dos políticos alvos de inquérito a partir das delações da Odebrecht, as consequências dos processos são nulas. Nenhuma das duas Casas abriu procedimentos nos respectivos Conselhos de Ética para investigar ou punir acusados.

Na atual legislatura (2015-2018), apenas dois parlamentares tiveram seus mandatos cassados: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o senador Delcídio do Amaral.

Outro lado
Procurada pelo Metrópoles, a defesa do ex-governador Agnelo Queiroz afirmou que o posicionamento do político continua o mesmo – ele nega as irregularidades – e só comentará o caso a partir de novas movimentações.

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) afirmou já ter solicitado o arquivamento do caso ao Ministério Público. Segundo ele, a vantagem indevida relatada nas delações de ex-executivos da Odebrecht não existe. O parlamentar classificou os fatos descritos nos depoimentos como “uma infelicidade”.

O Metrópoles tentou contato com o senador Romero Jucá e com as defesas de José Roberto Arruda e de Gim Argello, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestações.

Confira os alvos iniciais dos inquéritos da Lista de Fachin:

Senador da República Romero Jucá Filho (MDB-RR)
Senador da República Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (MDB-AL)
Ministro da Casa Civil, Eliseu Lemos Padilha (MDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador de Alagoas, Renan Filho (MDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco (MDB)
Deputado federal Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ex-ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador da República Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (MDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol (PP-RO)
Senador da República Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (MDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (MDB-AM)
Senador da República Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp (PMDB-RO)
Senador da República Eunício Oliveira (MDB-CE)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP)
Deputado federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
Deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO)
Deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD)
Governador do Acre, Tião Viana (PT)
Prefeita de Mossoró/RN, Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do estado
Valdemar da Costa Neto (PR), ex-deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes (SP)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador da República e prefeito de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
Senador da República Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza, ex-deputado federal pelo PT
Guido Mantega, ex-ministro
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (MDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu (PT), ex-ministro
Deputada estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Napoleão Bernardes, prefeito municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do estado de Rondônia
Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romero Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio Neves
Eron Bezerra, marido da senadora Vanessa Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
Deputado federal Roberto Freire (PPS)
Senadora da República Marta Suplicy (MDB-SP)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora da República Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Deputado federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (MDB-PE)
Deputado federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado federal Felipe Maia (DEM-RN)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Marta Suplicy