Últimos depoimentos: CPI da Covid ouve ex-médico e paciente da Prevent Senior

A CPI da Covid-19 ouve, nesta quinta-feira (7/10), o depoimento de Tadeu Frederico de Andrade, paciente com plano da Prevent Senior, e Walter Correa de Souza Neto, ex-médico da operadora de saúde. Serão os últimos depoimentos do colegiado, que começou os trabalhos em 27 de abril e agora se encaminha para a conclusão.

A oitiva ocorrerá em duas partes. A primeira será destinada a ouvir o cliente da empresa; a segunda, ao relato do profissional de saúde.

O objetivo é esclarecer denúncias encaminhadas à comissão sobre supostas irregularidades cometidas pela operadora no tratamento de pacientes da Covid-19.

Andrade foi convocado a depor após ter procurado os senadores para relatar supostas irregularidades cometidas pela Prevent Senior. Infectado pela Covid-19 e beneficiário do plano de saúde, Andrade narra ter sido medicado com kit Covid – conjunto de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a Covid-19.

Andrade teve piora no quadro clínico e precisou ser internado em unidade de terapia intensiva (UTI). Ele relatou que, após um mês na UTI, a equipe da operadora, segundo ele, tentou tirá-lo da internação para “economizar custos, colocando-o sob cuidados paliativos”.

Recuperado, Andrade denunciou a Prevent Senior à CPI da Covid e ao Ministério Público de São Paulo, que investiga, paralelamente ao colegiado do Senado Federal, a ação do plano de saúde durante a crise sanitária.

Estudos clandestinos

Os senadores também esperam ouvir do ex-funcionário da empresa se procedem denúncias que dão conta de cerceamento da autonomia médica e profissional e distribuição indiscriminada aos beneficiários da operadora do chamado kit Covid.

Há, ainda, indícios de que a empresa tenha aplicado metodologias terapêuticas para tratamento da Covid-19 que não estão autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para serem utilizadas sob protocolo clínicos de pesquisa.

Conforme consta no documento encaminhado aos parlamentares, é possível que a Prevent Senior tenha fraudado estudos clínicos para mascarar resultados negativos e certidões de óbitos de vítimas da doença.

Um dos casos citados, em que teria havido possível fraude no documento que aponta causa mortis por Covid-19, é da mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang, Regina Hang. Em depoimento à CPI, ele negou que tenha ocorrido fraude na certidão.

Direito a ficar em silêncio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu ao médico Walter Correa de Souza Neto o direito de ficar em silêncio durante depoimento na CPI da Covid-19. Os advogados do médico afirmaram que ele possui receio de ser constrangido durante a oitiva. Segundo os defensores, o médico estaria sofrendo ameaças.

“Não é exagero mencionar a existência de um claro clima hostil manifestado por parte de alguns senadores, que com ânimos exaltados provocam discussões infundadas contra aqueles que não estejam alinhados aos seus pensamentos, normalmente relacionados aos interesses políticos relacionados à incompreensível defesa do chamado ‘tratamento precoce’ da COVID-19”, assinalou a defesa.

Na decisão, Gilmar Mendes concedeu o direito ao silêncio para que Souza Neto não responda perguntas que possam incriminá-lo ou colocar em risco seu sigilo profissional com pacientes. O ministro, no entanto, não autorizou que o ex-funcionário da empresa preste depoimento em uma sessão fechada.

“Frise-se que o [Walter Correa de Souza Neto] foi médico da Prevent Senior, da qual já não faz mais parte, e procurou a polícia e os meios de comunicação, de forma espontânea, para relatar a sua versão sobre a referida empresa frente ao combate da pandemia da Covid-19 no Brasil”, salientou.

“Extremamente graves”

Em depoimento à CPI nessa quarta (6/10), o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que a entidade só tomou conhecimento das denúncias contra a Prevent Senior pela própria comissão, em 16 de setembro.

“Assim que soube da denúncia pela CPI, a ANS realizou uma diligência na operadora, na qual fomos solicitar esclarecimentos a respeito das denúncias sobre o cerceamento do exercício da atividade médica aos prestadores vinculados e sobre a assinatura sem os devidos esclarecimentos de termo de consentimentos pelos beneficiários atendidos na rede própria para prescrição do chamado kit Covid”, pontuou Rebello.

Durante a fala inicial, o diretor considerou as denúncias contra o plano de saúde como “extremamente graves”. “Exigem toda atenção, reflexão e ações resolutas. Essa CPI contribui para o aprimoramento de todas as instituições brasileiras”, disse.

Segundo o titular da ANS, servidores da agência fizeram visita técnica na operadora. “Há pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais. A operadora será notificada. Nosso objetivo não é a retirada da operadora do mercado, mas garantir a manutenção da qualidade assistencial aos beneficiários”, completou.

Outra medida adotada pela ANS é o envio de um diretor técnico à Prevent Senior para acompanhar as atividades da empresa, em razão das denúncias que envolvem a operadora de saúde durante a pandemia.