Turismo: após 3 meses, “nova Embratur” de Bolsonaro não decolou

Três meses após editar uma medida provisória (MP) que pôs fim ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e criou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que continuou com a mesma nomenclatura, a iniciativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que queria melhorar a imagem do país no exterior, não emplacou.

Editado em 26 de novembro de 2019, o texto perdeu a validade na semana passada e acabou prorrogado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta segunda-feira (02/03/2020). A antiga Embratur funcionava ligada ao Ministério do Turismo e existia há 52 anos.

O texto já tem força de lei, enquanto é analisado pelo Congresso. Nesta terça-feira (03/03/2020), a Comissão Mista sobre a MP realiza uma audiência pública que vai discutir o assunto. Foram convidados representantes da Agência Brasileira de Promoção do Turismo, da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Na prática, o governo tenta aumentar o orçamento do órgão. A antiga estrutura em forma de autarquia deixou de existir e começou a funcionar como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Com isso, a verba, que hoje é paga pelas empresas que contribuem para o Sesi e o Senai e destinada, principalmente, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), será direcionada à nova Embratur, que funcionará como serviço social autônomo. A equipe econômica quer distribuir cerca de 15% para a nova Embratur.

A agência teve o orçamento esticado em 1.400%, mas não apresentou resultados práticos da empreitada até agora. A agência passou a contar com US$ 120 milhões, contra os US$ 8 milhões alocados até então na estrutura do órgão.

A criação do órgão é uma tentativa do governo para melhorar a imagem do país no exterior. O objetivo do Executivo federal é que 12 milhões de visitantes de fora venham ao Brasil em 2022, ante 6,5 milhões em 2018, a receita por eles gerada passaria de US$ 6,5 bilhões para US$ 19 bilhões.

A mais recente movimentação do governo para a implementação da agência foi em 24 de dezembro do ano passado, com a criação do estatuto que regula o funcionamento da estrutura organizacional e da composição social, entre outros itens.

Segundo a MP, “compete à Embratur formular, implementar e executar as ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior; realizar, promover, organizar, participar e patrocinar eventos relacionados com a promoção e o apoio à comercialização da oferta turística brasileira para o mercado externo no país e no exterior”.

“Fica a Embratur autorizada a participar de organizações e entidades nacionais e internacionais, públicas e privadas, de turismo, na qualidade de membro ou mantenedora; celebrar contratos, convênios, termos de parceria, acordos e ajustes com órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade, empresas e instituições ou entidades privadas nacionais, internacionais ou estrangeiras, com ou sem fins lucrativos, para a realização de seus objetivos, inclusive para distribuir ou divulgar a ‘Marca Brasil’ por meio de licenças, cessão de direitos de uso, joint-venture ou outros instrumentos legais”, destaca trecho do texto.

Versão oficial
O Metrópoles questionou o Palácio do Planalto sobre o funcionamento da agência e quais melhorias no turismo internacional já foram alcançadas. A Secretaria de Comunicação da Presidência preferiu não comentar.

Em nota, o Ministério do Turismo informou apenas que as atribuições da nova Embratur “constam em decretos publicados no Diário Oficial da União”.

A reportagem entrou em contato com a Embratur para saber o que foi desenvolvido e quais os projetos em andamento, mas o órgão não respondeu o pedido de informação até a última atualização deste texto. O espaço continua aberto a esclarecimentos.