TSE recomenda aprovação “com ressalvas” de contas de Bolsonaro

A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro. O parecer conclusivo foi finalizado nessa sexta-feira (23/11) pela equipe de analistas judiciários que esmiuçaram as notas de gastos de campanha. As ressalvas feitas pela equipe técnica são devido à “identificação de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, não comprometem a regularidade das contas”.

Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plenário do TSE, o que deve ocorrer na sessão plenária do dia 4 de dezembro. O Ministério Público Eleitoral e os advogados de Bolsonaro ainda se manifestarão no caso.

Em relação às despesas, a área técnica do TSE apontou que a campanha não apresentou documentação para comprovar R$ 58.333,32 utilizados. Nas receitas, foram encontradas irregularidades que chegam a R$ 113.275,00, o que corresponde a 2,58% do total arrecadado pela campanha, R$ 4.390.140,36. A campanha recebeu, por exemplo, R$ 5,2 mil de doação de fontes proibidas. O parecer sugeriu que o tribunal determine o pagamento dos R$ 5,2 mil valor ao Tesouro.

Outros problemas foram a utilização de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontratação, e o descumprimento do prazo para entrega do relatório financeiro. Esses pontos foram descritos como “impropriedades” pelos analistas do tribunal.

As conclusões do parecer da área técnica do TSE também poderão ser utilizadas nas ações abertas pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, para apurar se houve abuso de poder econômico na campanha de Bolsonaro.

No próprio parecer são listadas oito ações para apurar supostos abusos como uso indevido de meio de comunicação social, doação ilegal de pessoa jurídica, compra irregular de cadastros de usuários, utilização indevida de comunicação digital. O PT foi autor de uma acusação de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

“O exame técnico que ora se apresenta não obsta que órgãos competentes investiguem, processem ou julguem as pessoas físicas e jurídicas mencionadas nos documentos apresentados na prestação de contas no que diz respeito a práticas ilícitas, penais, fiscais ou administrativas que venham a ser posteriormente desveladas”, diz a equipe de analistas.

Chancela
O parecer lembra que a aprovação das contas da campanha não significa uma chancela a “possíveis atos ilícitos que possam ser apurados posteriormente”. Essa é linha adotada normalmente no Tribunal e foi feita no caso da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que foi investigada por abuso de poder político e econômico. No julgamento, em 2017, por 4 votos a 3, Temer escapou de ser cassado ou declarado inelegível.

No caso de Bolsonaro, as campanhas do PT, de Fernando Haddad, e do PDT, de Ciro Gomes, apresentaram ações de investigação apurar se houve abuso de poder econômico na campanha. Ciro chegou a pedir a anulação da eleição liminarmente, o que foi negado. Dentro do TSE, a avaliação é a de que, no cenário atual, esses processos não devem prosperar.

Em nota, a advogada eleitoral Karina Kufa, defensora de Bolsonaro, disse que “o parecer final está de acordo com o que esperava”. “Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina.