TSE não pode tomar iniciativa de impedir Lula, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira (21/5). Na semana passada, os magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde 7 de abril, mas será lançado e registrado a fim de concorrer ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. “Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.”

De acordo com Cármen Lúcia, apesar do imbróglio envolvendo Lula, o caso do petista não deverá chegar à última instância do Judiciário. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acredito não chegar ao Supremo”, pontuou a chefe do STF.

Segunda instância
A ministra voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou não colocar o tema em pauta durante sua gestão, até setembro. “A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”, ressalvou.

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabriu a discussão acerca do assunto e colocou pressão sobre Cármen. A presidente do STF resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF. Segundo Cármen Lúcia, de 2009 a 2016 (período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma alteração significativa no corpo de togados da Corte. “Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto no ano de 2017 em acidente de avião). Entretanto, o seu substituto, o magistrado Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de Teori”, defendeu.

Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. “Não sei dizer como é a orientação de colegas”, afirmou.

Carmén voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.

Divisão
Conforme posicionamento de Cármen Lúcia, a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. “Há uma divisão no mundo, no Brasil, às vezes dentro de famílias sobre a compreensão de mundo”, disse a ministra. Para ela, há diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do STF. A diferença, agora, é a Corte presente “em todas as discussões”. “Numa sociedade dessa, imagina o país todo dividido e o Supremo votando sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado”, ponderou.

A presidente do STF disse ainda que vê com “muita preocupação” o atual nível de beligerância nas discussões políticas e jurídicas. Segundo defendeu, “violência é o contrário do direito. Quem tem razão não grita”. O edifício onde Cármen Lúcia mora, em Belo Horizonte, foi alvo de vandalismo às vésperas da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fico um pouco entristecida de ver e fiquei preocupada com os vizinhos. Moro num prédio com pessoas idosas”, informou. De acordo com afirmação da ministra, ela vai pagar pela limpeza da fachada da estrutura – manchada com tinta vermelha. “É uma reação de violência que não leva a lugar nenhum”, pontuou.

Cármen Lúcia ainda refutou supostos comentários de que ela teria sido desleal com Lula, responsável por sua nomeação ao Supremo, em 2006, ao abrir caminho para a prisão do petista. “Sei até de jornalistas que disseram, literalmente, a frase que me veio, estou colocando entre aspas: ‘O preço foi pequeno perto da deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e de não ter garantido que ele não fosse para a cadeia’. Isto é uma frase dura pelo seguinte: a toga não é minha, é do Brasil, ela tem de se submeter à Constituição.”